Mostrando postagens com marcador homofobia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador homofobia. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Anúncio homofóbico de ONG será investigado


Agência Estado

No Recife

Um dia após publicação de uma polêmica peça publicitária na qual o Instituto Pró-Vida - uma Organização Não Governamental com atuação na área social em Pernambuco - afirmava que o Estado não quer conviver com prostituição, exploração sexual de jovens e menores, pedofilia e "homossexualismo", a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou, na terça-feira, uma nota de repúdio contra a campanha intitulada "Pernambuco não te quer". Pela manhã, representantes da ONG Leões do Norte, que defende a liberdade sexual e milita junto à comunidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), estiveram na sede do Ministério Público (MP-PE) onde formalizaram uma denúncia contra o Instituto Pró-Vida. O MP-PE acatou o pedido, que será investigado pela promotoria de Direitos Humanos.
Na última terça-feira, o caso ganhou grande repercussão nas redes sociais e na mídia local. O Instituto não se pronunciou oficialmente. Revoltados, integrantes de movimentos de Direitos Humanos exigem uma retratação. O anúncio do Pró-vida contém elementos gráficos e visuais claramente associados à campanha da Secretaria de Turismo - "Pernambuco te quer". Em reserva, fontes ligadas ao Instituto afirmam que a intenção do grupo foi mostrar que a sociedade pernambucana não estaria disposta a receber o que eles classificam como "turismo de má qualidade". O Governo do Estado e a Prefeitura do Recife também condenaram a campanha por meio de representantes das secretarias de Saúde e Direitos Humanos.
Horas depois da publicação, o jornal Folha de Pernambuco divulgou em seu site um pedido de desculpas e garantiu não ter "qualquer responsabilidade sobre o anúncio". A comunidade LGBT, no entanto, afirmou estar disposta a acionar juridicamente o veículo. "Ninguém divulga um anúncio sem saber o que está escrito. O jornal sabia. E se sabia, tinha obrigação de recusar. Ora, estamos falando de um material recheado de preconceito. O jornal errou, no mínimo, porque foi omisso", destacou o advogado George Andrade, do Fórum de Direitos Humanos do Recife.
O caso também ganhou destaque fora do Estado. O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) divulgou nota repudiando a publicidade do Instituto Pró-Vida. "Como 2º vice-presidente da Comissão de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e homossexual assumido que tem orgulho de sua orientação e escolhas, não posso deixar de manifestar minha indignação", disse o parlamentar.
Para o deputado, "o perigo do turismo sexual está na exploração sexual e no tráfico de pessoas - sejam adultos ou menores - que são crimes gravíssimos, mas o anúncio mistura tudo com o claro objetivo de associar esses crimes horríveis a grupos sociais específicos. Isso se chama calúnia", comentou.


http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2012/09/05/anuncio-homofobico-de-ong-sera-investigado.htm

terça-feira, 3 de julho de 2012

OAB-PR emite parecer sobre ação do Conselho de Psicologia contra Marisa Lobo


OAB-PR emite parecer sobre ação do Conselho de Psicologia contra Marisa Lobo, e classifica ação como “descabida” e “inconstitucional”. Leia na íntegra

OAB-PR emite parecer sobre ação do Conselho de Psicologia contra Marisa Lobo, e classifica ação como “descabida” e “inconstitucional”. Leia na íntegraA psicóloga Marisa Lobo recebeu um parecer da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná classificando o inquérito do Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR) contra ela, por manifestar sua fé publicamente, inconstitucional.

Na ocasião da abertura do inquérito, o CRP-PR notificou a psicóloga Marisa Lobo de que abriria processo interno de cassação de seu registro como psicóloga, se em quinze dias ela não retirasse as menções ao cristianismo de suas páginas na internet.
Marisa Lobo se recusou a acatar a sugestão do Conselho e iniciou uma campanha pessoal, em busca de referenciais jurídicos e apoio da sociedade para evitar a cassação de seu registro. Foi nesse momento que a psicóloga solicitou à OAB-PR que a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa avaliasse seu caso.
No parecer enviado pela OAB a Marisa Lobo, a ação do CRP é tratada como “inconstitucional”. O parecer foi “lavrado pela Relatora Doutora Francielli Morêz, revisado pelos Doutores Sandro Mansur Gibran e Paulo Henrique Gonçalves, o qual foi analisado e aprovado na reunião mensal da Comissão De Direito E Liberdade Religiosa Da OAB/PR realizada no dia 14 de junho de 2012, reunião esta presidida por mim Dr. Acyr De Gerone e a aprovação de seus membros presentes sendo os Doutores:  Edna Vasconcelos Zilli, Allan Kardec Carvalho Rodrigues, Hugo Jesus Soares, Jessika Torres Kaminski, João Vitor Holz França, Mykael Rodrigues de Oliveira e Otoniel Oliveira Santos.
Em seu conteúdo, o posicionamento da OAB  afirma que “o ato administrativo consubstanciado na notificação endereçada à Psicóloga Marisa Lobo Franco Ferreira Alves padece de vício de inconstitucionalidade material, eis que tanto sua motivação quanto sua finalidade agridem frontalmente, na essência desta análise, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, exaltado no artigo 1º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os dispositivos constitucionais corroborados no artigo 5º, incisos VI e VIII”.
O parecer ressalta ainda que a manifestação de fé não pode ser considerada proselitismo, como o CRP mencionou em seu inquérito: “O ato administrativo perpetrado pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná contra a consulente é indubitavelmente inconstitucional, pois de forma clara descortina a indevida utilização de um instituto jurídico de natureza conceitual diversa – o proselitismo – à conduta da Psicóloga Marisa Lobo Franco Ferreira Alves, com o fito de cerceamento do seu direito inabalável de assumir publicamente sua fé”.
Confira abaixo a íntegra do parecer da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná sobre o inquérito movido pelo CRP-PR contra Marisa Lobo:
PARECER

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, dentre o rol de atribuições legais de sua incumbência, sustenta como finalidades a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, bem como pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, conforme enumerado no artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). À face destas considerações, e conforme consulta e pedido de apreciação apresentados pela Psicóloga Marisa Lobo Franco Ferreira Alves a esta Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PR, aos oito dias de março de 2012, acerca do alegado cerceamento do exercício da liberdade religiosa no desempenho da profissão, manifesta-se a aludida Comissão nos termos seguintes.
Em 09 de fevereiro de 2012 o Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-08) formalizou notificação endereçada à consulente, Psicóloga com inscrição ativa junto à referida autarquia sob o nº 7512, correlativamente ao estabelecimento da retirada, no prazo de 15 (quinze) dias, de informações do seu blog marisalobo.blogspot e do seu twitter @marisa_lobo que vinculassem o exercício da sua profissão à sua convicção religiosa. O teor da notificação supramencionada foi fundamentado no artigo 2º, alíneas b e f do Código de Ética Profissional do Psicólogo:[1]
Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:
(…)
b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
(…)
f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.
A apreciação do caso em pauta invoca, necessária e previamente, a contemplação da liberdade religiosa na peculiaridade do seu conteúdo, eis que sua noção não se esgota na livre escolha, pelo indivíduo, da sua própria religião. Esta liberdade demanda uma série de elementos fundamentais, do que resulta também incluso, no seu âmago, um leque de outros direitos inerentes a este bem jurídico principal: a crença, albergada ora pela livre escolha da posição confessional a que se vai aderir, ora pela opção de mudança desta posição confessional em favor de outra – ou mesmo de nenhuma, no caso de inclinação ao ateísmo ou ao agnosticismo; o culto, consubstanciado na exteriorização da crença mediante manifestações de caráter litúrgico; e as liberdades de organização e de manifestação religiosas, a primeira no sentido de organizar-se uma crença e o seu culto de forma institucionalmente constituída, e a segunda no sentido de consolidar a expressão pessoal da fé.[2]
O teor do artigo 2º, alínea b do Código de Ética Profissional do Psicólogo aduz claramente à vedação do proselitismo no exercício desta profissão, nada obstante tratar-se o proselitismo de uma das formas de expressão pessoal da fé, e, portanto, de integrar a essência da liberdade religiosa em sentido amplo. Em termos conceituais, e muito embora a questão suscite uma complexidade tal que torne praticamente inviável qualquer tentativa de unicidade neste sentido, o proselitismo pode ser concebido como a adoção de comportamentos idôneos à aquisição do consentimento e da adesão de outros à própria religião e à comunidade em que esta eventualmente se exprime, ou ainda, como um conjunto de comportamentos dirigidos de dentro da comunidade dos crentes
http://noticias.gospelmais.com.br/marisa-lobo-oab-descabida-acao-conselho-psicologia-38279.html

quinta-feira, 31 de maio de 2012

EUA: Senado da Califórnia passa lei que proíbe "terapia de conversão" para jovens gays



Quarta-feira, 30 Maio 2012 23:33 (22:33Z)



O Senado votou esta quarta-feira uma proposta para proibir psicoterapeutas na Califórnia de usar uma espécie de terapia para tentar "converter" os menores de gays para heterossexuais.

O senador Ted Lieu disse que a terapêutica é baseada em "ciência-lixo" que foi desacreditada por muitos na comunidade médica. "Não é apenas que as pessoas estão perdendo tempo e dinheiro com terapias que não funcionam", disse Lieu. "Estas terapias são perigosas."

Ele disse que avançou com a proposta SB 1172 depois de ouvir relatos sobre jovens homossexuais que cometem suicídio ou que vivem em depressão após terapeutas os pressionarem com culpa para mudarem a orientação sexual.

O Senado votou 23 contra 13 para aprovar a medida e enviá-lo à Assembleia para apreciação.

O projeto é contestado por David Pickup, um psicoterapeuta Glendale que representa a "Associação Nacional para a Pesquisa e Tratamento da Homossexualidade". Ele defende que esta medida iria interferir com o fornecimento de ajuda a jovens vítimas de violação que tenham questões de identidade sexual.

A medida também tem a oposição do senador Alan Lowenthal da Associação Psiquiátrica da Califórnia Estado que defende que alguns profissionais médicos estão preocupados com a lei ser "muito vaga e poder proibir a sua capacidade de se envolverem em discussões sobre a sexualidade."

Lieu disse que estava disposto a trabalhar com psicólogos e psiquiatras para tratar de suas preocupações enquanto o projeto de lei avança para ser analisado pela Assembleia. E esclarece: "Ser gay ou lésbica ou bissexual não é uma doença ou transtorno mental, pela mesma razão que ser heterossexual não é uma doença ou um transtorno mental", disse Lieu. "A comunidade médica é unânime em afirmar que a homossexualidade não é uma condição médica."

Esforços de mudança de orientação sexual apresentam riscos à saúde críticos, incluindo vergonha, depressão, diminuição da auto-estima, retraimento social, abuso de drogas, auto-mutilação e até suicídio. Para os menores, que muitas vezes são submetidos a essas práticas, por insistência dos pais que não sabem, ou não acreditam, que a prática é prejudicial, os riscos de consequências a longo prazo de saúde mental e física são particularmente graves.

Em 2007, a American Psychological Association convocou uma comissão para estudar a questão. A comissão fez uma extensa análise de estudos revistos por especialistas e concluiu que os esforços para mudar a orientação sexual não são susceptíveis de serem bem sucedido e envolvem algum risco de dano.

A Associação de Psicologia Americanos, a Associação Nacional de Assistentes Sociais, a Academia Americana de Pediatria, a Associação Americana de Terapia Familiar e Matrimonial, e a Associação da Califórnia de Terapeutas de Família emitiram declarações de posição de cautela sobre os esforços de mudança de orientação sexual.

Recentemente, o Dr. Robert Spitzer, o autor de um estudo frequentemente citado pelos proponentes para validar os esforços de mudança de orientação sexual como uma prática terapêutica legítima, emitiu um pedido formal de desculpas à comunidade LGBT e rejeitou as interpretações do seu trabalho



http://portugalgay.pt/news/300512A/eua:_senado_da_califrnia_passa_lei_que_probe_terapia_de_converso_para_jovens_gays

Marta Suplicy saúda proposta de criminalização da homofobia feita por juristas


Senado

Publicado Quarta-Feira, 30 de Maio de 2012, às 18:11 | CenárioMT com Senado
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) saudou a decisão dos juristas que elaboram o anteprojeto do Novo Código Penal de criminalizar a homofobia e ampliar a quantidade de situações em que uma pessoa pode responder, na Justiça, por discriminação.

- Quero parabenizar a Comissão de Juristas, porque ela está na vanguarda do que a sociedade pensa e do que é o século 21 - disse.

Na tarde desta quarta-feira (30), Marta Suplicy também comentou, no Plenário, o documento expedido pela Organização Pan-americana de Saúde rechaçando terapias que tenham como objetivo mudar a orientação sexual das pessoas. Ela afirmou que é inaceitável a aplicação de teorias e modelos, por determinados profissionais de saúde, que encaram a homosexualidade como um desvio ou uma opção que pode ser modificada pela simples vontade ou com supostas técnicas terapêuticas.

Marta Suplicy disse que um profissional de saúde que se presta a fazer “terapia reparativa”denota profunda ignorância em matéria de sexualidade e desvirtua sua função primordial, de oferecer apoio.

Agenda

Marta Suplicy também informou que estará, nesta quinta-feira (31), no encontro Mulheres Rumo à Rio+20 - A Sustentabilidade no Feminino, a convite da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No evento, que será realizado no Rio de Janeiro, será apresentada uma plataforma de propostas da Rede Brasileira de Mulheres Líderes pela Sustentabilidade para a Rio+20. O documento tem três eixos: negócios sustentáveis, empoderamento feminino e consumo consciente. A rede reúne 200 executivas, empresárias, dirigentes de ONGs, membros do parlamento e do judiciário.

– Esse evento pretende consolidar as mulheres como agentes do desenvolvimento sustentável – disse a senadora.

Já na sexta-feira (1º de junho) a senadora estará em São Paulo, para uma audiência pública sobre o projeto de lei do Senado (PLS 284/2011) que regulamenta a profissão dos cuidadores de idosos. Ela disse que, como é relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seu relatório sobre o tema está pronto, mas ainda aberto a sugestões da sociedade.
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=200945&codDep=15
 

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Câmara sediará nesta terça-feira 9º Seminário Nacional LGBT


14/05/2012 13:40

Encontro terá como temas sexualidade na infância e adolescência, papel de gênero e bullying.

A Câmara sediará nesta terça-feira (15) o 9º Seminário Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que já acontece há oito anos. O seminário será realizado durante todo o dia. O tema será sexualidade na infância e na adolescência, papel de gênero e bullying e o lema do encontro é “Respeito à diversidade se aprende na infância”.

Segundo os organizadores, o evento discutirá amplamente a questão do bullying na adolescência, ouvindo especialistas das áreas de direito, psicologia e educação, com o objetivo de recuperar a discussão iniciada pela apresentação do projeto “Escola Sem Homofobia”.

Organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Educação e Cultura, o seminário este ano também conta, pela primeira vez, com o apoio e organização de duas Frentes Parlamentares Mistas: pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento será transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), coautor do requerimento do seminário ao lado da deputada Erika Kokay (PT-DF), abrir esse debate para a sociedade como um todo, mas principalmente aos agentes do setor da educação, “é imprescindível nesse momento, principalmente dado o impacto negativo que o bullying tem na escola e no acesso ao direito à educação de qualidade”.

Participarão dos debates Maria Berenice Dias, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Lena Franco, do Instituto Ecos – Comunicação e Sexualidade e Coordenadora do Projeto Escola Sem Homofobia; e Miriam Abramovay – Coordenadora do projeto Violência e convivência nas escolas brasileiras (parceria entre FLACSO, MEC e OEI), além de representantes do governo e de organizações internacionais como Unesco e Unicef.

Também participarão do evento relatando experiências pessoais e representando o movimento, João W Nery, primeiro transhomem brasileiro e autor do livro “Viagem Solitária”, que vai descrever sua experiência sobre a influência da questão do papel de gênero em seu processo de educação; e Angélica Ivo, mãe do jovem Alexandre Ivo, torturado e morto aos 14 anos por crime de homofobia em São Gonçalo (RJ).

Com três eixos temáticos, a programação do seminário terá as seguintes mesas: “Subjetividades e papéis de gênero (É possível falar em uma infância e adolescência gay?)”; “Educação, sexualidade e gêneros (O que os papéis de gênero têm a ver com a prática do bullying nas escolas?)”; e “Infância, adolescência e estado de direitos (Como estender as redes de proteção da infância e da adolescência aos meninos e meninas que fogem dos papéis de gênero?)”.

O seminário será realizado no Plenário 9 a partir das 9 horas.
Da Redação/MM

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/417139-CAMARA-SEDIARA-NESTA-TERCA-FEIRA-9%C2%BA-SEMINARIO-NACIONAL-LGBT.html

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

La Sociedad Chilena de la Psiquiatría no volverá a difundir contenidos homófobos

Por Alexander RochaLa Sociedad Chilena para el Desarrollo de la Psiquiatría (Sodepsi) ha dado a conocer que prohibirá la difusión de contenidos homófobos en sus publicaciones después de que el Movimiento de Integración y Liberación Homosexual (Movilh) alertara de la homofobia defendida en uno de los documentos de la organización chilena.
El Movimiento de Integración y Liberación Homosexual (Movilh) denunció recientemente loscomentarios homófobos publicados en el séptimo volumen de la Gaceta de Psiquiatría Universitaria, una publicación realizada por la Sociedad Chilena para el Desarrollo de la Psiquiatría (Sodepsi).

El reportero Miguel Cortes publicó un artículo en la edición impresa de dicha publicación defendiendo que "actualmente en el cine, la televisión, las revistas, la radio, el internet, etc, se proporcionan conocimientos a quienes lo requieran: aún más, son conocimientos deformados y pervertidos en que la parafilia, la homosexualidad, el lesbianismo, la pedofilia, etc, se muestran impunemente en adolescentes y niños".

El Movilh, ante dichas declaraciones homófobas, recordó a la organización de la psiquiatría que "dicha declaración violenta derechos humanos y contraviene lo planteado por la Organización Mundial de la Salud (OMS) y las principales asociaciones de psiquiatría en el mundo respecto la homosexualidad".

El director de la Sociedad Chilena para el Desarrollo de la Psiquiatría, César Ojeda,se ha pronunciado ahora en torno al caso garantizando que su organización estará atenta para evitar que vuelvan a publicarse comentarios homófobosen alguna de las publicaciones que llevan a cabo.

"Hemos revisado el contenido de ese comentario y nos parece que tienen toda la razón. Lamentamos el hecho, pues nada más lejos de nuestra convicción que amparar posturas homofóbicas [...] estaremos vigilantes en lo sucesivo para que hechos como este no se repitan", ha expresado Ojeda.
http://noticias.universogay.com/la-sociedad-chilena-de-la-psiquiatria-no-volvera-a-difundir-contenidos-homofobos__13022012.html

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

“Sofremos uma homofobia institucional”, afirma Ka


DIREITOS HUMANOS Notícia da edição impressa de 03/02/2012
Deivison Ávila
ANTONIO PAZ/JC
Sandro Ka acredita que este é o momento certo para debater a manutenção das organizações
Sandro Ka acredita que este é o momento certo para debater a manutenção das organizações
Desde dezembro de 2001, o Grupo Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade vem atuando junto às comunidades vulneráveis de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBTs). Na segunda-feira, a organização anunciou que estava fechando as portas. A ONG gaúcha participou efetivamente das lutas pelos direitos humanos e pela construção de políticas públicas voltadas para a população GLBT, além de auxiliar pessoas que vivem com o vírus HIV. O coordenador do grupo, Sandro Ka, diz que o desmanche do Somos está sendo vivido por diversas organizações. Quanto às dezenas de tentativas para manter os projetos em parceria com empresas, o ativista revela que as ONGs que trabalham com o tema sofrem uma “homofobia institucional”. “Ninguém quer ter o nome da sua instituição vinculado às causas homossexuais.”

Jornal do Comércio - Por que o Somos fechou as portas após mais de dez anos de trabalho?

Sandro Ka - 
Não só o Somos, mas um grande número de organizações está fechando as portas porque o Estado, em todas as instâncias, não oferece apoio nem se compromete com um diálogo a fim de manter as atividades dessas ONGs. Os convênios que nós possuímos são feitos de forma complicada e os repasses não são lineares, o que compromete a continuidade das ações e dos programas.

JC - Vocês contavam com algum financiamento direto para os programas?

Ka - 
Em algumas ações específicas, como assessoria jurídica para pessoas vítimas de discriminação e violência, distribuição de preservativos e manutenção da biblioteca com livros temáticos e de ajuda a outros grupos, não possuíamos nenhum tipo de financiamento direto. Durante muito tempo isso foi um ônus. Atendíamos pelo menos 15 pessoas por dia. Agora, infelizmente, nós não temos mais fôlego para sustentar esses programas.

JC - Houve algum diálogo com o governo para a manutenção dos trabalhos oferecidos pelo Somos?

Ka -
 O acesso a recursos e convênios é feito de forma legal, através de editais. Por exemplo, nós temos convênios com o Ministério da Cultura para duas ações chamadas Pontos de Cultura. O repasse dessas ações é feito de forma descontinuada, o que atrapalha bastante o prolongamento e a manutenção das atividades relacionadas aos projetos. Outros prêmios e convênios foram suspensos ou não foram pagos por mais de um ano. Não existe nenhuma manifestação oficial ou comprometimento por parte do ministério de manter os serviços funcionando. Esse problema se arrasta desde o início das nossas atividades.

JC - Há a possibilidade de retomada desses serviços?

Ka -
 Sim. Nós acreditamos que, a partir das denúncias sobre como o sistema está sendo falho na manutenção das organizações, possa ser revertido o quadro de atuação de várias ONGs. A preocupação não é apenas salvar a nossa instituição, mas sim alertar para uma situação que está acometendo outras entidades. Afinal, as demandas que estão sendo deixadas de lado não são absorvidas pelo Estado. Apesar de termos suspendido totalmente o atendimento imediato ao público, continuaremos participando de conselhos e atuando em trabalhos de incidência política e controle social, que é o verdadeiro papel das organizações.

JC - Qual o sentimento que fica com o fim das atividades da ONG?

Ka -
 O mais importante neste momento é que a sociedade se aproprie das questões sociais e reconheça mais a importância do trabalho das ONGs. Muitas organizações desenvolvem trabalhos sérios e, por trabalharem com comunidades mais vulneráveis e historicamente marginalizadas, têm uma importância muito grande neste contexto social. O que mais interessa neste momento é a reflexão sobre essas ações, para que esse quadro de desmanche não se propague.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=85651

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

NO MÁS HOMOFOBIA EN MANUALES DE PSIQUIATRÍA


Posted by Gay Magazine on Jueves, February 2, 2012 · Deja un comentario 

La Sociedad Chilena para el Desarrollo de la Psiquiatría (Sodepsi) informó al Movimiento de Integración y Liberación Homosexual (Movilh) que impedirá contenidos homofóbicos en sus publicaciones, anuncio especialmente relevante para un abordaje sin prejuicios de la diversidad sexual por parte de estos profesionales de la salud mental.
El anuncio tuvo lugar luego de que el Movilh expresara a Sodepsi su máxima preocupación porque en el volumen 7 de su Gaceta de Psiquiatría Universitaria, patrocinada por el Departamento de Psiquiatría Oriente de la Facultad de Medicina de la Universidad de Chile, “el columnista Miguel Córtes asociara a la homosexualidad con perversiones y el abuso de menores”.
No más homofobía en manuales de Psiquiatría
En efecto, al hacer un comentario del libro “Fragmentos sobre adicciones y psiquiatría transpersonal” (2010) de Roberto Laihacar, el columnista Miguel Cortés, sostuvo que  “actualmente en el cine, la televisión, las revistas, la radio, el internet, etc, se proporcionan conocimiento a quienes lo requieran: aún más, son conocimientos deformados y pervertidos en que la parafilia, la homosexualidad, el lesbianismo, la pedofilia, etc, se muestran impunemente en adolescentes y niños”.
Al respecto el Movilh indicó a Sodepsi “que dicha declaración violenta derechos humanos y contraviene lo planteado por la OMS y las principales asociaciones de psiquiatría en el mundo respecto la homosexualidad”, tras lo cual  solicitó “prevenir que este tipo de afirmaciones vuelvan a difundirse, así como eliminar todo componente discriminatorio en  sus publicaciones”.
En respuesta el director de Sodepsi, César Ojeda, señaló al Movilh que  “hemos revisado el contenido de ese comentario y nos parece que tienen  toda la razón. Lamentamos el hecho, pues nada más lejos de nuestra convicción que amparar posturas homofóbicas”. Puntualizó que “estaremos vigilantes en lo sucesivo para que hechos como este no se repitan”.
Esta señal es sin duda un ejemplo para los/as psiquiatras de nuestros país,  algunos de los cuales siguen considerando sin fundamento científico o social alguno que la homosexualidad es una enfermedad”. “El anuncio es doblemente relevante al considerar que Sodepsi y sus publicaciones son ampliamente leídas por profesionales y estudiantes de psicología o psiquiatría”, puntualizó el Movilh.
CopyRight GayMagazine.cl  Chile  2012.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

CANADA: Professores terão formação específica sobre sexualidade e género, incluindo questões LGBT


Quarta-feira, 4 Janeiro 2012 09:19Z

 

Os novos professores do Ontário, irão ter formação específica na faculdade para uma melhor compreensão do género e sexualidade na sala de aula.

A matéria será obrigatória para os novos professores e já tinha sido promovida por diversas alianças gays/heterossexuais de estudantes.

O problema é que estes grupos apenas existiam em algumas escolas e tinham de ser pré-aprovados pela direção da mesma. Escolas Católicas tipicamente proibiam aos estudantes de formar grupos em que as questões LGBT eram discutidas.

O plano faz parte do novo curriculum de dois anos (antes era apenas um) no Instituto de Estudos em Educação do Ontário (OISE) e as questões de igualdade e diversidade serão incluídas no curso de forma a que os novos professores compreendam melhor as pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transgéneras e transexuais.

É um curriculum vinculativo que será preparado durante 2012 e será obrigatório para todos os novos professores a partir de 2013. 
http://portugalgay.pt/news/040112A/canada:_professores_terao_formacao_especifica_sobre_sexualidade_e_genero_incluindo_questees_lgbt

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Las más increíbles fobias sexuales


Problemas. La heterofobia es miedo al sexo opuesto. La convivencia social refuerza varios de esos estereotipos.

Problemas. La heterofobia es miedo al sexo opuesto. La convivencia social refuerza varios de esos estereotipos.


La homofobia, parafobia, gimnofobia, falofobia, venustrafobia son algunos de estos males que se presentan sobre todo en mujeres jóvenes. Según expertos, afecta a 1,6% de la población adulta.
Raúl Bravo
¿Sabía usted que existen personas que sufren de diversas fobias relacionadas con el sexo? Le ha pasado alguna vez que cuando está hablando, por ejemplo, de posturas sexuales en la calle con los amigos del barrio, siempre hay alguien que reacciona, casi inconscientemente, con una frase desaprobatoria como: "qué mañoso eres", "eres un pervertido" o incluso exigen que cambies de tema, pues aseguran "es algo anormal" hablar de ello.
La persona que le tiene fobia a hablar de temas que tenga que ver con el sexo sufre de un temor irracional denominado erotofobia. Sienten culpa de su sexualidad e incluso puede llegar al extremo de no relacionarse sentimentalmente con alguien.  Y llegan a ser vírgenes de por vida. Está también la heterofobia, homofobia, parafobia, venustrafobia, genofobia, el fetichismo y la gimnofobia, miedo a la desnudez propia y ajena. Podría ser su compañero de trabajo, su amigo de la cuadra o la vecina de la esquina quienes podrían padecer alguna de estas fobias y vivir enclaustrados con sus propios demonios, muchas veces para siempre o de por vida.
Angustia extrema
Según el psicólogo Rafael del Busto, de la Universidad Católica Sedes Sapientiae, quienes sufren estas fobias padecen "angustia extrema", y afirma que son aprendidas en sociedad. "Nadie nace con fobia sexual. Es un rechazo al sexo, al acercamiento opuesto, es un miedo absurdo que se adquiere en la convivencia social", aclara. Además revela que lo padecen 1,6% de los adultos en el Perú, y que la mayoría son mujeres. "Estas fobias se presentan más en mujeres (desde los 25 años de edad) que han sufrido violaciones sexuales o, simplemente, malas experiencias al respecto. Es un miedo irracional y, quien lo padece, es consciente de ello", agrega. Estos trastornos sexuales –indica– tienen cura, pues son tratados con terapias psicológicas y mediante medicamentos, recetados solo por psiquiatras.
Fobias femeninas
Existen mujeres que tienen miedo hasta a ser penetradas. Llegan a sentir pánico hasta de colocarse un tampón o ir al ginecólogo. Esta fobia se denomina "vaginismo" y solo se da en féminas. Otro desorden femenino se denomina falofobia, mujeres que le tienen pánico al pene. No pueden ver uno ni en pintura. Este trastorno puede tener sus causas en el miedo a ser herida o a tener un embarazo no deseado, afirman los expertos.  Pero hay "machos" que no se quedan atrás: la eurotofobia es el miedo a los genitales femeninos. Los varones con este desorden prefieren no verlos. Según los sexólogos, puede ser causado por un trauma a temprana edad o por haber sufrido una violación sexual.

Claves
El fetichismo conlleva el uso de artículos inanimados tales como ropa o juguetes sexuales para la consecución del placer sexual.
Una fobia sexual es el temor persistente e irracional asociado al deseo compulsivo de evitar experiencias sexuales.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

SP lidera denúncias de agressão contra gays

Dados do Disque 100 revelam que, em 39,2% das ocorrências, vítimas são agredidas por



desconhecidos
24 de setembro de 2011 | 3h 0

RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Desconhecidos e vizinhos são os que mais praticam violência contra lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), dentre os casos denunciados ao Disque 100, o
Disque Direitos Humanos. A central de atendimento do governo federal foi criada para
registrar abusos contra crianças e adolescentes, mas, d

Levantamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) - ao qual o Estado teve acesso e
que será divulgado na segunda-feira - aponta que, em 39,2% dos episódios de violação
relatados contra a população LGBT, o agressor foi um desconhecido; em 22,9%,
vizinhos; e em 10,1%, os próprios amigos.
De janeiro a julho, o Disque 100 recebeu 630 denúncias contra a população LGBT. As
vítimas concentram-se na faixa etária de 19 a 24 anos (43%). Os casos mais comuns são
de violência psicológica (44,38%), como ameaça, hostilização e humilhação, e de
discriminação (30,55%). Das vítimas, 83,6% são homossexuais, 10,1%, bissexuais e 4,2%,
heterossexuais confundidos como gays.
No recorte feito por Estado, São Paulo (18,41%), Bahia (10%), Piauí (8,73%) e Minas
Gerais (8,57%) lideram as denúncias - o Estado do Rio aparece com apenas 6,03% - por
já contar com um serviço semelhante oferecido pelo governo estadual.
"Isso mostra que a violência de caráter homofóbico tem um forte componente cultural, é
a mais difícil de ser enfrentada porque é justamente a que não fica comprovada por
marcas no corpo", disse a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Do total de denúncias recebidas pelo Disque 100, as que dizem respeito à população
LGBT não ultrapassam 1%. "Esses números não refletem a realidade do Brasil, que é
ainda pior", diz Maria do Rosário. Para o ouvidor Domingos da Silveira, da SDH, os
dados são reveladores. "Mostram a capilaridade da homofobia. Ela se tornou banal.
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/noticias2011/not_deolho/estadosp24092011_splideradenunciasagressaogays.pdf

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Homofobia e universo “psi”: algumas considerações

29-08-2011 | Ciência / Comportamento / Sociedade
Homofobia e universo “psi”: algumas considerações
por Ricardo Cabral
Nos idos de 1972, um psicólogo chamado George Weinberg resolveu criar um neologismo juntando dois radicais gregos– όμός (semelhante) e φόβος (medo) — para dar conta de uma determinada questão clínica. Era a estreia da palavra homofobia, entendida por Weinberg como o “medo expresso por heterossexuais de estarem em presença de homossexuais”. Embora ainda seja uma definição usual do termo, há tempos deixou de dar conta da questão. O motivo? Simples, ao alcance de quem estiver disposto a vê-lo: trata-se de uma apreciação estritamente individual e psicológica. Sendo assim, desconsidera o caráter social, cultural, pedagógico, científico, jurídico e institucional da homofobia, entre outras tantas dimensões que vão muito além do medo, da fobia, da repulsa e mesmo do ódio a homossexuais experimentado individualmente por diversos heterossexuais. (Se bem que o problema não se restringe às definições de homofobia. Há discussões sobre as limitações do próprio termo, se ele precisaria de novas ressignificações ou se valeria substituí-lo por outro que expressasse melhor a complexidade do fenômeno. Vale conferir artigo do sociólogo Rogério Junqueira que problematiza bem essa questão.)

O momento em que o termo surgiu também é significativo, especialmente em relação ao universo “psi”. Foi por essa época, mais precisamente em 1973, que a American Psychiatric Association (APA) retirou a homossexualidade de seu DSM, sigla em inglês para Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Embora esse fato tenha sido um marco de repercussão mundial, a mudança na forma como o universo “psi” passou a olhar a homossexualidade não ocorreu instantaneamente. Afinal de contas, foram catorze anos para que o diagnóstico de “homossexualidade egodistônica” também saísse do mesmo DSM. Além disso, foi só em 1990 a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade de sua Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), outra publicação de referência que também engloba transtornos mentais. (No Brasil ela deixou de ser considerada doença, distúrbio ou perversão em 1985, primeiro pelo Conselho Federal de Medicina, e apenas em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia). Em função desses eventos, o atual discurso da psiquiatria, da psicologia e da psicanálise até que anda afinado, embora infelizmente ainda seja comum encontrar profissionais dessas áreas com posturas patologizantes, o que só confirma o longo caminho a percorrer até o universo “psi” se tornar um bom representante da sociedade mais equânime e justa que precisamos.

E sobre o “discurso afinado” do parágrafo anterior, vale um esclarecimento. É que os dados históricos mencionados levaram a uma importante virada epistemológica (ainda em curso): o fato das homossexualidades terem deixado de ser objeto preferencial de estudo, com o foco dirigindo-se para as razões que levaram essas formas de sexualidade a serem objeto de rejeição, aversão e ódio. O jurista Daniel Borrillo tem mais a dizer:

Esse deslocamento do objeto de análise sobre a homofobia produz uma mudança tanto epistemológica quanto política. Epistemológica porque não se trata exatamente de conhecer ou compreender a origem e o funcionamento da homossexualidade, mas sim de analisar a hostilidade provocada por essa forma específica de orientação sexual. Política porque não é mais a questão homossexual, mas a homofobia que merece, a partir de agora, uma problematização particular.
Quer se trate de uma escolha de vida sexual, quer se trate de uma característica estrutural do desejo erótico por pessoas do mesmo sexo, a homossexualidade deve ser considerada tão legítima quanto a heterossexualidade. [...]
Como um atributo da personalidade, a homossexualidade deve permanecer fora do interesse interventor das instituições. Tal como a cor da pele, a opção religiosa ou a origem étnica, ela deve ser considerada um dado não pertinente na construção política do cidadão e na qualificação do sujeito de direitos. (2009, p. 16) [Grifos meus]

Essa mudança epistemológica e política surgiu a reboque dos movimentos reivindicatórios cujas lutas geraram, em boa parte dos países ocidentais, normas contra a discriminação explícita a minorias, especialmente em relação ao preconceito racial, aos direitos das mulheres e dos portadores de necessidades especiais, entre tantos. Porém, se por conta dessas normas a discriminação explícita de fato vem diminuindo — com discursos contra todo tipo de preconceito na ponta da língua da maioria —, o que se observa é que esse mesmo preconceito assumiu outras formas, tornou-se mais sutil e, consequentemente, mais difícil de combater. E no que diz respeito às minorias sexuais ainda sem leis anti-preconceito, os avanços têm sido bem mais lentos. Pior: no Brasil, cada passo na direção de uma sociedade mais tolerante e inclusiva — caso do judiciário, com o reconhecimento pelo STF da união homoafetiva como entidade familiar, e do legislativo, com a discussão da criminalização da homofobia (a passos lentos, é verdade) — parece gerar reações contrárias bastante duras. As recentes manifestações públicas do deputado Jair Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia são um claro exemplo disso.

Manifestações desse quilate, somadas às agressões físicas e às cifras alarmantes de assassinatos de membros da comunidade LGBTT sugeririam que a homofobia aumentou nos últimos tempos. Porém, o que de fato se observa é uma maior visibilidade de crimes de ódio que existem há tempos. A grande diferença é que há cada vez mais informações, mais notícias são veiculadas sobre um tema antes tratado como inexistente. Um indicador interessante sobre esse tipo de preconceito é a pesquisa recém-publicada (julho de 2011) sobre a união estável entre homossexuais e outros temas correlatos (adoção de crianças por casais homossexuais; homossexuais ocupando cargos como médicos, policiais e professores; descobrir que um amigo é homossexual etc.). Uma primeira leitura mostra o Brasil como um país majoritariamente conservador, já que 55% dos entrevistados se mostraram contrários a união estável. Mas quando esses dados são avaliados em suas especificidades, encontramos que em diversas faixas etárias a maioria é favorável à união estável e aos demais temas envolvendo homossexuais — 51% na faixa de 30 a 39 anos; 55% na de 25 a 29 anos; e 60% na de 16 a 24 anos —, indicando que as novas gerações seriam mais tolerantes; que quanto maior escolaridade, maior aprovação; e que a maioria das mulheres também é favorável à união estável. Traçando paralelos entre alguns dados dessa pesquisa e os encontrados em outra, Juventudes e Sexualidade – UNESCO, realizada em 2001, é razoável inferir que nos últimos dez anos houve por parte dos jovens uma sensível diminuição de atitudes preconceituosas contra homossexuais.

(Pequena digressão. Em relação ao próprio sujeito, a palavra “visibilidade” reflete anseios, especialmente o de não mais precisar negar quem se é nem tampouco ser negado, anulado pelos demais por ser quem se é. Ao mesmo tempo reflete temores como o de ser posto em evidência e tornado alvo não apenas de manifestações sutis de discriminação, mas de ações inferiorizantes, desumanas, violentas, de atentados com requintes de crueldade às suas próprias vidas… Termino a digressão.)

Retornando ao universo “psi”, observamos que a despatologização das homossexualidades tem sofrido resistências, sendo que entre alguns profissionais há quem tenha manifestado as suas de maneira mais explícita. Um dos exemplos recentes e de maior repercussão foi o da psicóloga Rozângela Alves Justino, que em 24 de agosto de 2009 recebeu censura pública do Conselho Regional de Psicologia (RJ) — posteriormente ratificada pelo CFP — por infringir o código de ética da profissão ao oferecer “tratamento” para a homossexualidade, indicando com isso que a orientação sexual de caráter homoafetivo seria uma doença. Outro, anterior a ele, foi o Projeto de Lei 717/2003 apresentado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo deputado estadual Édino Fonseca, do PSC (também pastor da Assembleia de Deus), que propunha um programa estadual de “tratamento e cura” da homossexualidade a ser financiado pelo estado. O referido projeto contou com apoio tanto de grupos religiosos quanto de certo Corpo de Psicólogos e Psiquiatras Cristãos (CPPC). Para desagrado de ambos e em consonância com as diretrizes dos Conselhos Federais de Medicina e de Psicologia, o referido PL acabou rejeitado por trinta votos contra seis no dia 8 de dezembro de 2004.

Por mais que seja desconfortável admiti-lo, esse tipo de ação por parte de alguns profissionais do campo “psi” não deveria surpreender. Embora se espere que constituam uma categoria esclarecida em torno do assunto, trata-se de um grupo composto por pessoas do seu tempo, com suas concepções de mundo, suas ideologias, tendo suas identidades pessoais e profissionais atravessadas pela educação, pela classe social, pela origem (social, geográfica etc.) pelo gênero, pela geração, pela eventual formação religiosa, pelas relações de poder e por tantas outras instâncias e dimensões que nos fazem os humanos que somos. Consequentemente, é justo pensar que parte do grupo se sinta ameaçada pela desestabilização que as lutas em torno das políticas sexuais provocam no sistema sócio-sexual (cf. Welzer-Lang, 2009), isto é, que temam o que para eles se configura como ameaça à dominação masculina e à heteronormatividade. Talvez não houvesse gravidade se apenas sentissem e guardassem esses sentimentos para si — num equivalente da “aceitação” do homoerotismo, desde que discreto e de preferência “dentro do armário”. O nó da questão está em como tais representantes desse campo de saber-poder lidam com isso, ou seja, que discursos, práticas e “verdades” são ditas e postas em prática por eles em nome da medicina e da clínica e que só se prestam à defesa e manutenção da naturalização da heterossexualidade.

Em torno da heteronormatividade, Daniel Borrillo tem também algo a dizer:

A lembrança constante da superioridade biológica e moral dos comportamentos heterossexuais faz parte de uma estratégia política de construção da normalidade sexual. A heterossexualidade aparece, assim, como o padrão com o qual todas as outras sexualidades devem ser comparadas e medidas. É essa qualidade normativa — e o ideal que ela encarna — que constitui uma forma específica de dominação chamada heterossexismo. Este pode ser definido como a crença na existência de uma hierarquia das sexualidades, em que a heterossexualidade assume posição superior. Todas as outras formas são qualificadas, na melhor das hipóteses, como incompletas, acidentais e perversas, e na pior, como patológicas, criminosas, imorais e destruidoras da civilização. (op. cit., p. 25)

É a serviço dessa qualificação das sexualidades que boa parte dos saberes “psi” se prestou ao longo da história. E não apenas em suas práticas, mas também na produção de um saber permeado de preconceitos entranhados. Nesse sentido, coube à psicanálise um importante papel, seja como crítica ao discurso da psiquiatria, da sexologia e do aparato jurídico do século XIX acerca da sexualidade — onde a homossexualidade era marcadamente patológica, aberrante e merecedora de sanções jurídicas —, seja como ratificadora de uma heteronormatividade. Para começar, em seu artigo “Três ensaios sobre a teoria da sexualidade” (1905) Freud tratou da homossexualidade como uma orientação sexual tão legítima quanto a heterossexualidade, acrescentando que

[...] a psicanálise considera [...] que a independência da escolha objetal em relação ao sexo do objeto, a liberdade de dispor igualmente de objetos masculinos e femininos, tal como observada na infância, nas condições primitivas e nas épocas pré-históricas, é a base originária da qual mediante a restrição num sentido ou noutro, desenvolvem-se tanto o tipo normal como o invertido. No sentido psicanalítico, o interesse sexual exclusivo do homem pela mulher também é também um problema que exige esclarecimento, e não uma evidência indiscutível que se possa atribuir a uma atração de base química. (Freud, 1905, s. p.). [Grifos meus]

Foi um posicionamento ousado para a época. Além disso, não perdeu sua atualidade, inscrevendo-se claramente na mudança epistemológica de que tratei em parágrafos anteriores. Para a psicanálise, ao contrário dos instintos nos animais, no ser humano a pulsão sexual não tem objeto fixo. Neste,

[...] o objeto da pulsão é diversificado, anárquico, plural e parcial; exprime-se de várias formas: oral, anal, escopofílica, vocal, sádica, masoquista, dentre outras. Com isso, Freud divorcia a sexualidade de uma estreita relação com os órgãos sexuais, passando a considerá-la como uma função abrangente em que o prazer é sua finalidade principal, sendo a reprodução uma meta secundária. Além disso, ao postular que a sexualidade vai além dos órgãos genitais, o autor leva ‘as atividades sexuais das crianças e dos pervertidos para o mesmo âmbito que o dos adultos normais’ (Ceccarelli, 2008, p. 74)

Haveria, portanto, uma disposição bissexual original em todo ser humano e só a partir do complexo de Édipo é que se constituiria a “escolha do objeto” (hétero, homo etc.). Há, porém, um ponto limitador: o fato da psicanálise restringir a noção de diferença sexual a uma única matriz binária, as oposições entre feminino/masculino, sexo/gênero, natureza/cultura e heterossexualidade/homossexualidade. Ela não comportaria, por exemplo, a experiência da transexualidade, que só poderia ser vista por um viés patológico já que nela não haveria conformidade entre sexo biológico e gênero. Esse entendimento de parte da psicanálise também é compartilhado pela sexologia e pela psiquiatria, tratando-se de “[...] uma concepção normativa seja dos sistemas de sexo-gênero, seja do dispositivo ‘diferença sexual’. Ambas estão fundadas numa matriz binária heterossexual que se converte em sistema regulador da sexualidade e da subjetividade” (Arán, 2006, p. 50) [grifos meus].

Percebe-se então que nem tudo são flores na teorização psicanalítica em torno das homossexualidades. Nos mesmos “Três ensaios…”, o pai da psicanálise discorre em uma nota de rodapé sobre a constituição da homossexualidade (masculina), dizendo que “Nos tipos invertidos pode-se quase sempre confirmar o predomínio de constituições arcaicas e mecanismos psíquicos primitivos. A vigência da escolha narcísica de objeto e a retenção da importância erótica da zona anal figuram como suas características mais essenciais” (id.) [Grifos do autor]. Estas características indicariam uma espécie de “retardamento do desenvolvimento psíquico” do sujeito homossexual, subentendendo-se que a heterossexualidade seria matriz e referência de normalidade. Embora se afirme que Freud deixou a questão da homossexualidade em aberto, durante boa parte da história desse saber ela foi “[...] mantida no quadro clínico das perversões, fixada às fases pré-genitais, pré-edípicas, pré-simbólicas ou pré-qualquer-coisa que definiriam o sujeito homossexual como alguém que carece de algo — no mínimo normalidade e moralidade” (Vale, 2008, p. 119).

Na medicina brasileira, por sua vez, temos um exemplo representativo de medicalização da sexualidade: os “experimentos com homossexuais efeminados” realizados pelo Dr. Leonídio Ribeiro, na década de 1930. Ele montou o Laboratório de Antropologia Criminal, realizando experimentos sobre identificação civil e criminal. “Em pauta [...] estavam ‘a patologia da impressão digital, os tipos sanguíneos dos índios guaranis, os biótipos criminais afro-brasileiros e as relações entre a homossexualidade masculina e o mal-funcionamento endócrino’” (ibid., p. 121) [Grifos meus]. Com auxílio da polícia, Ribeiro reuniu 195 “homossexuais profissionais” e levou-os ao seu laboratório para então fotografá-los e medi-los. Buscava encontrar alguma relação entre sua aparência física e sua sexualidade. “O alvo [...] eram os efeminados que se prostituíam. Além dos ossos, a distribuição capilar pelo corpo, púbis e cabeça constituía-se ‘num meio excelente de identificar disfunções hormonais e, assim, a homossexualidade’ ” (id.).

Há inúmeros exemplos da medicina, da sexologia, da psicologia e da psicanálise a respeito das homossexualidades, mas creio que para as pretensões deste texto estes sejam suficientes. O que verdadeiramente interessa aqui é a questão da homofobia e o lugar dos atores do campo “psi”, de seus saberes e de suas práticas. Nesse sentido, descrevi como num primeiro momento a homofobia circunscreveu-se ao sujeito psicológico e que hoje em dia essa apreciação foi (e ainda precisa ser) estendida para outros campos. Isso porque a homofobia é um fenômeno socialmente partilhado, tributário de uma cultura falocêntrica onde a o apelo à virilidade é a norma — e a violência é a maneira usual de atender a esse apelo —, fazendo com que as referidas abordagens médicas e clínicas sejam insuficientes para dar conta dela. Ao mesmo tempo essas abordagens se prestaram (e eventualmente ainda se prestam) para normatizar a sexualidade, reiterando a matriz heterossexual e reprodutiva e, consequentemente, “psiquiatrizando” o prazer dito perverso, do qual a homossexualidade seria “o centro organizador do discurso sobre o desvio sexual” (Lanteri-Laura apud Arán, op. cit. p. 52).

Dentro desse quadro, como os integrantes do universo “psi” deveriam agir em relação à homofobia? Pelo apresentado até o momento fica evidente não haver somente uma resposta, seja pela própria diversidade do universo “psi”, seja pelo caráter plural e polissêmico do termo. Mas algumas questões podem ser levantadas, começando por uma reiteração incessante e inequívoca da despatologização das homossexualidades inaugurada a partir de sua retirada do DSM e do CID. Outro ponto seria evitar patologização da própria homofobia, ou ao menos evitar lidar com ela exclusivamente nesses termos. Não que os comportamentos homofóbicos estejam totalmente livres de dimensões patológicas, mas objetivar a homofobia meramente como doença é insistir num embate estéril onde um lado trata de atribuir ao outro o rótulo de doente por meio de discursos medicalizados. Espera-se também que os profissionais “psi” mantenham-se sempre críticos em relação as suas próprias práticas e a sua produção teórica. Quanto às práticas, convém esvaziar o lugar parametrizador que sempre lhes coube a respeito do tema, um papel que se presta tanto à re-patologização das homossexualidades quanto à (hetero)normatização. (Por isso atenção, profissionais “psi”, pensem quinze vezes antes de aceitar o papel de especialistas em programas de televisão, combinado?)

Sobre as formulações teóricas, tenho um claro porém. Ele diz respeito às pesquisas que ainda insistem em encontrar as “causas naturais” das homossexualidades, num claro retrocesso em relação à mudança epistemológica de que falei anteriormente. Ocorre que tentar legitimar as identidades homossexuais, bissexuais e transgêneros por meio de pesquisas que busquem diferenças genéticas, hormonais, na morfologia do cérebro e que tais, não garante a diminuição da discriminação nem o fim das fronteiras jurídicas que hoje existem entre as sexualidades. Arrisco a dizer que o contrário é mais provável. Insistir no caminho do essencialismo biológico é desconsiderar que há razões éticas suficientemente sólidas para se exigir o devido reconhecimento da diversidade sexual e de gênero. Além disso, se o histórico sobre a discriminação das homossexualidades se caracterizou pela hierarquia – com a masculinidade hegemônica no topo – e pela normatividade, atualmente há outro mais “moderno”: por mais surpreendente que pareça, trata-se justamente daquele que afirma a diversidade das sexualidades. Não se trata mais de afirmar a superioridade heterossexual, mas de defender e “proteger” a diversidade. Graças a esse mecanismo político, ao mesmo tempo em que as manifestações homofóbicas mais explícitas e violentas passam a ser coibidas, a afirmação da diversidade “[...] torna possível retirar gays e lésbicas do direito comum (universal) e inscrevê-los em um regime de exceção (particular)” (Borrillo, op. cit., p. 32). Essa lógica diferencialista já serviu para impedir que as mulheres votassem e que negros tivessem os mesmos direitos que brancos. É a mesma lógica que concede alguns direitos aos não heterossexuais, mas nunca a igualdade de direitos, já que as diferenças exigiriam um regime jurídico igualmente diferenciado.

A criminalização da homofobia será um importante passo para coibir os alarmantes índices de violência que mancham a imagem de um país como o Brasil, dito tolerante. Mas a repressão não basta. É preciso prevenção, o que implica em ações pedagógicas. Se a invisibilidade resulta em desconhecimento ou indiferença diante do tema, é preciso torná-lo visível, começando pelo questionamento da ordem heterossexista, essa mesma que se reafirma a cada atitude preconceituosa que infra-humaniza quem não corresponda a certas expectativas quanto ao gênero. Em outras palavras, são necessárias ações pedagógicas envolvendo famílias, escola, instituições e, porque não, toda sorte de profissionais que detêm algum poder de influência sobre a questão, caso de representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, assim como também os profissionais da saúde, verdadeiras autoridades aos olhos do público leigo. Nesse sentido, ao menos em relação aos psicólogos há muito sendo feito a favor do combate à homofobia e contra a (re-)patologização das homossexualidades. A Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia, de 22 de março de 1999, por exemplo, foi a primeira regulamentação em defesa da livre orientação sexual a ser publicada entre todos os conselhos profissionais do país, estabelecendo normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual, determinando em quatro dos seus seis artigos que:

1) “os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade”; 2) “[...] deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”; 3) “[...] não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”; 4) “[...] não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”, além de um parágrafo único que veta a colaboração dos psicólogos “[...] com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

Além dessa resolução, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) lançou em maio deste ano um manifesto em apoio à Campanha Internacional Stop Trans Pathologization-2012, pela despatologização das identidades trans (travestis, transexuais e transgêneros) e a sua retirada dos catálogos de doenças (o DSM e a CID). Trata-se de uma ampliação do debate em torno das homossexualidades, já que travestis, transexuais e transgêneros seguem enquadrados na categoria psicopatológica “transtornos da identidade sexual”, além de serem as vítimas preferenciais das formas mais violentas de discriminação homofóbica, ao mesmo tempo em que são as mais invisíveis aos olhos do restante da sociedade. Esse tipo de manifesto se dirige não apenas ao público em geral, mas aos próprios psicólogos. Como profissionais do campo “psi”, precisam submeter-se a ações pedagógicas para que deixem de ratificar a heteronormatividade e repremir os que se desviam dela. Que venham mais iniciativas como essa. Nós, psicólogos, agradecemos.

—–
Referências

ARÁN, Márcia. A transexualidade e a gramática normativa do sistema sexo-gênero. Ágora (Rio de Janeiro) v. IX n. 1 jan/jun 2006 49-63.
BEZERRA JÚNIOR, Benilton. O desgaste de um conceito. Jornal Folha de SP, Caderno MAIS!, 3 de Dezembro de 1995.
BORRILLO, Daniel. A homofobia. In: LIONÇO, Tatiana e DINIZ, Debora (orgs). Homofobia & Educação: um desafio ao silêncio. Brasília: LetrasLivres : EdUnB, 2009.
CARRARA, Sérgio; VIANNA, Adriana R. B. “Tá lá o corpo estendido no chão…”: a violência letal contra travestis no município do Rio de Janeiro. Physis: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 16(2):233-249, 2006.
CECCARELLI, Paulo Roberto. A invenção da homossexualidade. Revista Bagoas, n° 2, 2008, p. 71-93.
FREUD, Sigmund. Três ensaios sobre a teoria da sexualidade. Rio de Janeiro: Imago, 1997.
LACERDA, Marcos, PEREIRA, Cícero; CAMINO, Leoncio. Um Estudo sobre as Formas de Preconceito contra Homossexuais na Perspectiva das Representações Sociais. Psicologia: Reflexão e Crítica, 2002, 15(1), p. 165-178.
LIONÇO, Tatiana e DINIZ, Debora (orgs). Homofobia & Educação: um desafio ao silêncio. Brasília: LetrasLivres : EdUnB, 2009.
MARQUES, Luciana Pereira. As homossexualidades na psicanálise. Trivium – Estudos Interdisciplinares, ano II, edição II, 2010, p. 467-84.
PEREIRA, Cícero .R. et al. Preconceito contra homossexuais e representações sociais da homossexualidade em seminaristas católicos e evangélicos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Jan-Mar 2011, Vol. 27 n. 1, pp. 73-82.
VALE, Alexandre F. C. Antropologia e sexualidade: por um descentramento da enunciação científica. Revista Bagoas, n° 2, 2008, p. 115-132.
VIEIRA, Luciana Leila Fontes. As múltiplas faces da homossexualidade na obra freudiana. Revista Mal-estar e Subjetividade, Fortaleza, Vol. IX, Nº 2, p. 487-525 – jun/2009
WELZER-LANG, DANIEL. A construção do masculino: dominação das mulheres e homofobia. Estudos Feministas, v. 9, nº 2(2001), p. 460-82.

Sugestões de leitura

Antes dos livros referenciados abaixo, recomendo um post do blog InQuIeTuDiNe, de Érika Pretes (advogada, militante do movimento LGBT e pesquisadora de direitos humanos) intitulado “Gay? Eu?”.

BORRILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2010.
COSTA, Jurandir Freire. A Inocência e o Vício: Ensaios Sobre o Homoerotismo. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1992.
_______. A Face e o Verso: Estudos Sobre o Homoerotismo II. São Paulo: Escuta, 1995.
LIONÇO, Tatiana e DINIZ, Debora (orgs). Homofobia & Educação: um desafio ao silêncio. Brasília: LetrasLivres : EdUnB, 2009.

Psicólogo clínico (psicoterapeuta de orientação existencial) e mestre em educação tecnológica (CEFET/RJ).

Ricardo Cabral