“Não existe orientação sexual correta e errada. O que a resolução faz é dizer que o psicólogo não pode prometer cura porque não se trata de uma doença. Ela foi feita porque psicólogos estavam misturando religião com trabalho e começaram a fazer oferta pública de tratamento para alteração de orientação sexual”, afirmou Humberto Vianna, conselheiro presidente do Conselho Federal de Psicologia.
O procurador Vinícius Panetto do Nascimento, que propôs o caso com os procuradores Fábio Moraes de Aragão e Gino Augusto Liccione, afirmou nesta sexta-feira que a ação não defende a ‘cura’ de homossexuais.
Conforme O DIA mostrou nesta sexta-feira, com exclusividade, a ação civil pública causou indignação entre ativistas e Defensores dos Direitos Humanos.
“O objetivo é combater o excesso da resolução. Um homossexual que queira mudar sua orientação e se tornar heterossexual voluntariamente pode sofrer transtornos, ficar inseguro, deprimido. Ele tem o direito de ser acompanhado por um psicólogo para tratar esses transtornos sem que o profissional sofra sanções”, explicou Vinícius.
Os procuradores já sofreram duas derrotas em tentativas de obter liminares. “A liberdade de expressão está garantida pela Constituição”, afirma o procurador. “O limite da liberdade de expressão é não ofender a outra pessoa”, completa Vinícius.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) discorda do procurador: “Esse discurso é para esconder o discurso religioso. O psicólogo não pode oferecer cura pois homossexualismo não é doença e psicólogo não pode reverter orientação sexual. É charlatanismo”.
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