Abuso sexual, aborto y designios divinos

3 de agosto de 2012  Leslie Nicholls Psicóloga, Magíster en Psicoanálisis. Activista. Investigadora.

Hemos sido testigos estas últimas semanas de la espantosa salida a la luz de cientos de casos de abusos sexuales en diversos colegios y jardines infantiles del sector oriente de Santiago. Nada nuevo dirán muchos, o que sin duda ha tenido mayor cobertura mediática el hecho de que las víctimas en esta ocasión sean de un nivel socioeconómico acomodado. Cualquiera sea la crítica, todas válidas por cierto, no podemos dejar pasar la transversalidad de esta parafilia, lo común que es y ha sido siempre, y que sólo una ciudadanía alerta gracias a fenómenos comunicacionales como la denuncia ciudadana y las redes sociales han sabido fiscalizar y alertar con el horror correspondiente a sentirde cerca la vulnerabilidad ante un fenómeno de agresión y violencia sexual.

Hasta hace poco tiempo atrás, un colegio religioso era un lugar en el que nuestros padres y madres depositaron la más plena de las confianzas, tanto respecto de lo educacional como respecto de lo valórico. La casuística nos lleva a pensar hoy en día que nuestros padres y madres cometieron un tremendo error al depositar tanta confianza en aquellas instituciones, con el debido respeto a aquellas congregaciones que no incurren en esta clase de aberraciones. Me será difícil olvidar el impacto que tuvo en mi madre hace poco tiempo atrás la noticia de las acusaciones de abusos sexuales sobre la Madre Paula, de quien fui alumna por varios años, y que por un largo período hizo que pasara tardes completas en la congregación, fuera de horario, debido a lo que ella consideraba una caligrafía espantosa. Agradezco tener el carácter gracias al que finalmente me pidieron cordialmente que dejara ese colegio, y que de seguro fue una barrera contra cualquier abuso. Eso, y la claridad en la terminología y la educación sexual que mis padres en nuestro hogar promovieron desde siempre.
Lo que me resulta especialmente llamativo es el último caso emblemático que salió a la luz, sobre la denuncia de abuso sexual al cura John O’Reilly del Colegio Cumbres. He conocido de cerca el posicionamiento valórico de esta institución educacional puesto que nos hemos encontrado en diversas ocasiones en el Congreso Nacional, en el contexto del debate sobre aborto terapéutico en Chile. Ellos, férreos defensores de la postura de “la vida” o “provida” (con la que yo, ciertamente, también estoy muy de acuerdo desde otra vereda), acudieron enérgicos en varias ocasiones a defender a los fetos, acompañados de unos perturbadores modelos a escala de plástico, sin tener probablemente mucha consciencia de lo que estaban defendiendo. O quizás en la seguridad de que el flagelo de un embarazo inviable o no deseado esta siempre lejos de azotar sus círculos cercanos gracias al acceso privilegiado a un sistema de salud de clase mundial y redes de contacto de mucha influencia.
Personalmente, y sin nunca haber experimentado abuso sexual, embarazo no deseado, malformaciones fetales ni alguna otra clase de problemas de este tipo (pese aque la gente tiende a pensar que sólo eso validaría una opinión certera al respecto), me pregunto; ¿siguen esos estudiantes de colegios religiosos, sus madres, padres, amigos y familiares tan convencidos de la irrelevancia de legislar el aborto en caso de violación? ¿Será que acaso aceptarían el designio divino de fecundar en sus (s)electos vientres y parir —por ejemplo— un Karadima?
(*) Texto publicado en El Quinto Poder.cl
http://www.elmostrador.cl/opinion/2012/08/03/abuso-sexual-aborto-y-designios-divinos/

Estudo da fmusp mostra como falta de apoio às grávidas influencia a decisão pelo aborto

Postado em 23 DE JULHO DE 2012

Mariana Melo/Agência USP de Notícias

A falta de apoio do companheiro é a principal influência na decisão pelo aborto, segundo a dissertação Aborto provocado: vivência e significado. Um estudo fundamentado na fenomenologia da psicóloga Cristina Borsari, realizada na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). Além disso, a pesquisadora diz que as políticas públicas de saúde para o cuidado das mulheres que abortam não se desenvolvem devido à marginalização do assunto. No sistema público de saúde estamos  muito parados em relação a esta questão diz Cristina, reforçando que a polêmica em relação ao tema traz consequências negativas para a saúde psicológica da mulher.

Entre 2008 e 2010, Cristina submeteu a um questionário mulheres que haviam se internado em dois hospitais da rede pública da cidade de São Paulo por terem sofrido aborto, tanto espontâneo quanto provocado: o Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch MBoi Mirim, no Jardim Ângela, e Hospital Estadual Sapopemba, no Jardim Sapopemba.

Das 100 mulheres que responderam ao questionário, 11 admitiram ter provocado a interrupção da gravidez. Segundo a psicóloga, mulheres que entram em hospitais com quadro de aborto muitas vezes não admitem que este tenha sido provocado com medo de julgamentos e represálias, pois o aborto é considerado crime no Brasil, com algumas exceções, no caso de fetos anencéfalos, risco de morte para a mãe ou gravidez de vítimas de estupro.

As mulheres que provocaram aborto foram estimuladas a falar livremente sobre os sentimentos vividos durante a suspeita e confirmação da gravidez, como o apoio que receberam, a sensação de culpa e o conceito pessoal sobre o que é a maternidade. Todas as mulheres entrevistadas disseram sentir culpa em relação ao que fizeram e relataram medo de serem castigadas por Deus, ter alguma doença no futuro ou não conseguirem mais engravidar quando desejarem.

Em comparação às mulheres que sofreram aborto espontâneo, essas mulheres demonstraram, numa avaliação quantitativa do questionário, menor renda familiar, menor escolaridade e mais sentimentos negativos ao descobrirem a gestação. Essas mulheres não possuíam carreiras ou mesmo emprego, portanto, a função delas exigida pela sociedade é ser mãe. Essa identidade forjada as faz replicar muitas vezes o comportamento que suas mães tiveram: se foram geradas quando suas mães eram adolescentes, engravidam na adolescência. Isso reflete na decisão pelo aborto, pois, a mulher não reconhece uma estrutura familiar devido ao desamparo e a exclusão social que sofre. A identidade parental é algo construído socialmente com afeto diz Cristina.

As mulheres admitiram que a falta de apoio dos companheiros foi mais determinante do que dificuldades econômicas na escolha por abortar. O que mais surpreendeu a pesquisadora foi o fato de as entrevistadas estarem sempre sozinhas, sem a companhia de parentes ou amigos. Nos depoimentos, constatou-se que a participação dos companheiros é mínima ou inexistente.

Cristina diz que as mulheres são cobradas pela sociedade em demonstrar um instinto nato em ser boas mães, mas algumas são abandonadas, sem apoio financeiro e, principalmente, emocional. A solidão com que enfrentam a interrupção da gravidez pode levá-las a quadros de depressão. O aborto é um evento traumático, e é algo que a mulher vai carregar consigo finaliza a psicóloga.

Mais informações: e-mail crisgigliotti@yahoo.com.br com Cristina Borsari

Fonte: USP

http://www.salariominimo.net/2012/07/23/estudo-da-fmusp-mostra-como-falta-de-apoio-as-gravidas-influencia-a-decisao-pelo-aborto/

Brasil trata problema do aborto ilegal com superficialidade, avalia antropóloga

domingo, 24/06/2012 - 12:29
Brasília – Há dez anos fazendo pesquisas sociais sobre a prática de aborto no Brasil, a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), está investigando os caminhos percorridos pelas mulheres para fazerem aborto ilegal. O objetivo do estudo, assim como o da primeira Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), feita há dois anos, “é poder instrumentalizar a política de saúde no Brasil”.

Débora Diniz assina novos artigos na Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco), a ser publicada no próximo mês. Antes de viajar para Nova York, onde participa de uma reunião de trabalho, a antropóloga conversou com a Agência Brasil sobre as políticas de saúde da mulher e o atendimento médico-hospitalar nos casos de aborto ilegal. A seguir, os trechos principais da entrevista:

Agência Brasil: Conforme os artigos da revista da Abrasco, as restrições ao aborto não têm sido eficientes nem para evitar a prática nem para proteger a saúde das mulheres. Apesar dessas evidências assinaladas há algum tempo, a percepção condenatória sobre o aborto da sociedade brasileira não muda. Por quê?
Débora Diniz: Cada vez mais caminhamos em direção a ter argumentos sólidos sobre o impacto para a saúde pública e para a saúde das mulheres do aborto inseguro e ilegal. No entanto, a realidade e as políticas públicas no Brasil mudaram muito pouco, e são argumentos contrários que sustentam esse marco restritivo, esses argumentos que pararam no tempo. Argumentos de ordem moral e de ordem religiosa que sustentam que o aborto deva ser ilegal, que seria um atentado contra uma vida em potencial.

ABr: Um dos artigos da revista aponta que nas reportagens e matérias sobre aborto há mais fontes de informação masculinas do que femininas, há muito mais religiosos do que cientistas ouvidos. Isso contribui para a visão restritiva?
Débora: O artigo faz uma análise do enquadramento da mídia, da imprensa brasileira durante as eleições de 2010. O texto mostra que há uma total superficialidade no enfrentamento da questão. Além disso, mostra que as vozes que são convidadas a falar sobre aborto ou opinar são homens, autoridades religiosas, essencialmente católicas. Isso mostra uma longa permanência de quem são as vozes autorizadas a falar com os políticos sobre o aborto no Brasil.

ABr: O quanto dessa visão restritiva pode favorecer a mortalidade das mulheres e o mau atendimento médico-hospitalar?
Débora: O que esse número especial da Revista Ciência & Saúde Coletiva mostra é uma série de estudos sistemáticos com evidências científicas sobre os impactos do aborto ilegal para a saúde das mulheres. Essencialmente o que esses estudos mostram? O primeiro é que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez pelo menos um aborto. Isso significa que o aborto é um fato, um fenômeno, um evento comum na vida de mulheres também comuns. O que os estudos mostram é que metade dessas mulheres utiliza medicamentos para fazer aborto, e a outra metade precisou ficar internada para terminar o aborto. Isso significa um enorme impacto nos sistemas de saúde para a realização de um aborto que foi iniciado em condições inseguras, ilegais, com medo e redes de suporte que muitas vezes não sabemos como se constituem. Não sabemos onde as mulheres têm acesso aos medicamentos, como fazem uso das doses e em que momento decidem ir ao hospital. No entanto, sabemos que quando essas mulheres chegam aos hospitais enfrentam nova barreira. Barreira de riscos de discriminação, maus-tratos e de abandono pelos serviços de saúde. Alguns estudos do número temático mostram que, quanto mais jovem a mulher, maior o risco de maus-tratos nos hospitais. Até porque elas, comparadas às mais velhas, são diretamente as que contam mais a verdade para os médicos e enfermeiras. Ignorar esse conjunto de dados é ignorar evidências que são capazes de alterar não só a proteção aos direitos humanos das mulheres no Brasil, como a garantia ao direito à saúde.

ABr: Até que ponto a visão mais restritiva afeta as atitudes dos médicos na rede pública?
Débora: Há no Brasil um movimento, não só no Brasil, mas na América Latina, crescente que se chama Recurso de Assistência às Mulheres em Situação de Aborto. Esse é um exemplo dessa visão moralista. As mulheres chegariam [a hospitais] em processo de abortamento e os médicos, ao identificar e saber por elas que induziram o aborto em situação ilegal, deixariam-nas em processo de sofrimento como expiação [penitência] de uma culpa. Há outros relatos de serviços de aborto legal, previsto em lei, e médicos, anestesistas vêm recorrentemente alegando objeção de consciência, recurso de assistência por razões morais para não atender às mulheres em situação de aborto. Me parece que há um equívoco importante dentro desse debate, o direito à liberdade de crença, de que suas crenças morais e individuais devem ser inalienáveis a todos nós. No entanto, a assistência, o dever da proteção ao direito à saúde em um hospital público, ao serviço de aborto legal, serviço previsto em lei, deve ser soberano e inalienável às mulheres. Serviços de saúde têm que garantir a assistência das mulheres. Se médicos individuais têm resistência ao aborto, que isso possa ser negociado, não vão ao serviço e não componham essas equipes. Mas, uma vez que essa mulher entra no serviço, ela tem que ser atendida sem qualquer imposição de barreira.

ABr: Além do microcosmo do hospital, essa visão moralista influencia os nossos tomadores de decisão. Por quê?
Débora: Porque nós estamos falando de estruturas de poder. As comunidades religiosas cada vez mais têm maior participação na esfera política brasileira, não só na esfera pública. O aborto é uma moeda de troca como todas as questões relacionadas à sexualidade. Um fenômeno muito parecido vimos no episódio dos kits anti-homofobia [após pressão de grupos religiosos, o governo suspendeu a produção do material que seria distribuído nas escolas].

ABr: Há diferença de comportamento quanto ao aborto entre mulheres de classes, idade e estado civil diferentes?
Débora: Na Pesquisa Nacional de Aborto, quando nós cobríamos todo o Brasil urbano, encontramos mulheres com os três extratos educacionais que igualmente abortavam. O que alguns estudos mostram é que mulheres com menor nível educacional abortam com práticas de maior risco do que aquelas com escolaridade mais elevada. Mas esses são estudos que cruzam com amostras muito pequenas e localizadas.

http://www.jornaldamidia.com.br/2012/06/24/brasil-trata-problema-aborto-ilegal-com-superficialidade-avalia-antropologa/

Sem provas, Justiça processa onze mulheres por aborto

Published novembro 24th, 2011 | By admin

Após o fechamento de uma clínica clandestina em Manaus, no Amazonas, onze mulheres estão sendo processadas por crime de aborto

Elas estão são acusadas no mesmo processo do médico ginecologista Durval Herculano Carriço de Almeida, apelidado pela imprensa local de “Dr. Aborto”.

O processo existe desde 2008, quando uma operação da Polícia Federal fechou sua clínica e apreendeu fichas médicas. O médico chegou a ser preso, mas depois foi liberado.

A clínica voltou a funcionar, e no início de novembro deste ano a imprensa local iniciou uma campanha contra a prática do aborto em Manaus, sem nunca levar em consideração a opinião e o direito de decidir das mulheres. Quando dá direito de fala a elas e suas organizações, procura fazer um enfoque moral, apelando para os “efeitos” da prática. Em matérias que parecem patrocinadas, dignas de sites e blogs de religiosos, a imprensa local na internet e na TV, passaram a denunciar a Clínica Etelvina afirmando que o médico teria voltado a realizar abortos ilegais, mesmo depois da prisão e do processo estar em andamento. As reportagens levaram a que o Ministério Público expedisse um pedido de prisão contra o médico, e desse andamento ao processo contra as mulheres.

A imprensa faz o apelo moral e tenta convencer a opinião pública sobre a necessidade de punição. Um exemplo foi uma matéria publicada pelo site A crítica que apresenta a opinião da representante do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musa), Luzarina Varela: “o aborto deve ser considerado uma questão de saúde pública, uma vez que, anualmente, muitas mulheres morrem ao passar pelo procedimento em todo o País. De acordo com a militante social, o aborto deve ser descriminalizado para que não existam mais clínicas clandestinas, médicos oportunistas, e para que as mulheres possam contar com uma rede de assistência ginecológica e psicológica, o que poderia, inclusive, diminuir o número de procedimentos realizados”. Mas ao divulgar um relato de uma mulher que teria feito aborto clandestino, escolhe um caso triste, de uma mulher que sofreu seqüelas e se arrependeu da decisão.

O mesmo faz o pastor-deputado Wanderley Dalas do PMDB estimulou em declaração entusiasta no plenário do parlamento a perseguição das mulheres. Disse, “Vivemos momentos de intensa luta no combate ao crime contra nossas crianças, principalmente no que diz respeito ao Aborto”, ele estimula a delação de mulheres e sua punição exemplar: “não podemos nos calar e compactuar com tamanha barbárie. Suas condutas merecem punição de forma a prevenir futuras práticas”.

O caso de Manaus é semelhante de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, quando uma reportagem da televisão incentivou uma ação da polícia que resultou no fechamento de uma Clínica de Planejamento Familiar, abertura de processo contra a médica responsável e seus funcionários.

Deputados membros da tropa de choque da direita contra as mulheres no Congresso Nacional estiveram na cidade e quase dez mil mulheres que tiveram seus prontuários médicos apreendidos pela polícia foram acusadas de crime de aborto. Diversos nomes foram divulgados publicamente. Cerca de duas mil chegou a ser indiciada e ameaçada de prisão.

É importante deixar claro que as processadas de Manaus, como as de Campo Grande, são acusadas de uma prática que apenas continua sendo considerada crime por que os legisladores brasileiros se recusam a seguir o exemplo da esmagadora maioria do mundo e legalizar o aborto. Procedimento que causa milhares de mortes de mulheres no País, e deve ser considerado caso de saúde pública, e não de polícia.

São acusadas a partir “provas” imateriais e subjetivas, prontuários médicos, ou exames médicos, documentos privativos, retirados das clínicas e que sugerem, por uma interpretação da polícia e do Ministério Público, que as mulheres teriam sido atendidas na clínica e cometido aborto ilegal. Nada disso pode ser comprovado.

O problema que mesmo sem prova contra elas, muitas mulheres acatam evitam o andamento do processo e aceitam acordos de penas alternativas diante da pressão e apelo moral que existe em torno do problema do aborto.

Tanto que religiosos e deputados estaduais aproveitaram o caso para ampliar sua ofensiva.

O problema é que hoje no Brasil o procedimento é crime, e mulheres precisam se submeter a procedimentos sem segurança.

Fonte: Causa Operária Online em 23/11/2011

http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/?p=2926

Movimentos pressionam por aprovação de aborto terapêutico

22/9/2011 13:30,  Por Adital

No último dia 6, a Comissão de Saúde do Senado do Chile aprovou, com 3 votos a favor e 2 contra, debater três projetos de lei que visam a descriminalização do aborto terapêutico – em caso de má formação do feto e risco para vida da mãe – e em caso de violação sexual. Para reforçar a importância da aprovação dos projetos, movimentos sociais têm se pronunciando a favor da descriminalização do aborto terapêutico como garantia dos direitos femininos

Em declaração pública, a Articulação Feminista pela Liberdade de Decidir propõe bandeira ampla: defende que todas as mulheres tenham direito ao aborto seguro, gratuito e voluntário. Frente à declaração do presidente Sebastián Piñera de que vetaria qualquer projeto que descriminalize o aborto, as feministas ressaltam que há, no Chile, um duplo discurso, que prejudica apenas as mulheres pobres.

“(…)as mulheres com recursos acessam a abortos seguros, sejam clandestinos ou legais (se viajam a países onde o aborto está permitido), sem ser condenadas socialmente nem encarceradas, isso deixa em evidência a vergonhosa injustiça social que persiste em nossa sociedade. Pois são as mulheres pobres quem enfrentam procedimentos clandestinos e insalubres, com riscos para sua saúde e vida, além do estigma social quando são denunciadas e eventualmente condenadas”, denunciam.

Como forma de garantir liberdade, autonomia e dignidade das mulheres, a Articulação exige ao Estado que as reconheça como sujeitos de direito sobre seus corpos e sua vida. “Exortamos (ao Estado) a fazer prevalecer seu caráter laico, livre de ataduras religiosas e de imposições morais inaceitáveis”, declaram, afirmando que tais posturas são contra a democracia e respeito aos direitos humanos e liberdades individuais.

As feministas sustentam ainda que a maternidade não é “um destino irrenunciável das mulheres” e, portanto, a decisão de ter filhos não pode ser imposta. “Não há democracia se as mulheres são submetidas, por decisão de outros, a uma maternidade que não desejam, que não escolheram ou que não podem exercer”, frisam.

Também em defesa do aborto livre, gratuito e seguro, a Rede Chilena contra a Violência Doméstica e Sexual ressalta que “é um ato de violência extrema contra as mulheres que no Chile não exista o direito ao aborto” e deploram a atitude antidemocrática de Piñera.

Panorama

No Chile, o aborto terapêutico foi permitido entre 1931 e 1989, quando o então ditador Augusto Pinochet revogou o artigo 119.

Apesar da proibição legal, estima-se que são realizados 160 mil abortos clandestinos por ano, muitos em condições insalubridades, levados a cabo por profissionais sem capacitação adequada. Segundo o senador Fulvio Rossi, autor do projeto principal de descriminalização do aborto terapêutico, há anualmente cerca de duas mil gravidezes em que o feto não tem chances de sobreviver.

Para as mulheres condenadas pelo delito de aborto, a pena varia de três anos e um dia a 5 anos. Já para os profissionais que realizam o procedimento, a pena fica entre 541 dias e três anos.

De acordo com pesquisa da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), apenas dez países no mundo não aceitam nenhuma forma de aborto. Na América Latina, Chile, El Salvador e Honduras.

http://correiodobrasil.com.br/movimentos-pressionam-por-aprovacao-de-aborto-terapeutico/301681/

Concurso premia textos jornalísticos sobre tema do aborto

Concurso premia textos jornalísticos sobre tema do aborto

2/7/2011 8:26, Por Vermelho

Com o mote “Porque a vida de cada mulher conta”, o Grupo Estratégico pela descriminalização do aborto terapêutico na Nicarágua e a ONG Ipas Centroamérica promovem a segunda edição do concurso nacional “Conchita Palacios”, cujo tema é “Violência sexual e aborto terapêutico”.
Voltado para jornalistas e estudantes de comunicação social, o concurso premiará trabalhos que “deem conta do impacto da violência sexual e gravidez produto de violação de meninas, adolescentes e mulheres” e, além disso, que “reflitam sobre o envolvimento da lei na prestação de serviço de saúde a vítimas de violência sexual e incesto”.

Podem concorrer ensaios, reportagens ou artigos de opinião publicados entre junho deste ano e maio de 2012, na categoria de profissionais. Já para os estudantes interessados, basta ter publicado a produção em qualquer meio impresso ou blog. O material será recebido até abril de 2012, nos escritórios do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh), devendo ser entregue pessoalmente ou por correio e com uma cópia para o e-mail ochoam@ipas.org.

Os promotores do concurso destacam que na Nicarágua, desde 2006, todas as formas de aborto estão tipificadas como delito, mesmo quando a gravidez oferece risco para a vida da gestante ou quando foi fruto de violência sexual, o que torna a gestação um “trauma adicional”.

Violência Sexual

Na Nicarágua, de acordo com o Instituto de Medicina Legal, somente no ano de 2009 foram reportados 4.961 casos de violência sexual, 89% deles relativos a meninas e meninos menores de 17 anos. Os dados revelam ainda que a maioria das violações foi cometida por conhecidos, padrastos, tios ou pais.

Além do sofrimento causado pela violação em si, segundo a Anistia Internacional, muitas vítimas não denunciam a situação, pois há um tabu em torno do abuso sexual, com estereótipos e discriminação. A justiça também é bastante lenta no julgamento dos processos, e os custos financeiros que isso acarreta, bem como a falta de proteção aos direitos humanos, constituem um obstáculo.

Premiação

Os trabalhos vencedores serão publicados e divulgados nas páginas na Internet do Grupo Estratégico pela descriminalização do aborto terapêutico na Nicarágua e das organizações que apóiam o concurso, dando o crédito aos autores.

A solenidade de premiação ocorrerá em junho de 2012. O primeiro lugar na categoria jornalista ganhará US$ 1000, e o segundo, US$ 700. Entre os estudantes, o primeiro lugar receberá US$ 500, e o segundo, US$ 300.

Fonte: Adital
http://correiodobrasil.com.br/concurso-premia-textos-jornalisticos-sobre-tema-do-aborto/263088/

Concurso premia textos jornalísticos sobre tema do aborto

Concurso premia textos jornalísticos sobre tema do aborto
2/7/2011 8:26, Por Vermelho
Com o mote “Porque a vida de cada mulher conta”, o Grupo Estratégico pela descriminalização do aborto terapêutico na Nicarágua e a ONG Ipas Centroamérica promovem a segunda edição do concurso nacional “Conchita Palacios”, cujo tema é “Violência sexual e aborto terapêutico”.
Voltado para jornalistas e estudantes de comunicação social, o concurso premiará trabalhos que “deem conta do impacto da violência sexual e gravidez produto de violação de meninas, adolescentes e mulheres” e, além disso, que “reflitam sobre o envolvimento da lei na prestação de serviço de saúde a vítimas de violência sexual e incesto”.
Podem concorrer ensaios, reportagens ou artigos de opinião publicados entre junho deste ano e maio de 2012, na categoria de profissionais. Já para os estudantes interessados, basta ter publicado a produção em qualquer meio impresso ou blog. O material será recebido até abril de 2012, nos escritórios do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh), devendo ser entregue pessoalmente ou por correio e com uma cópia para o e-mail ochoam@ipas.org.
Os promotores do concurso destacam que na Nicarágua, desde 2006, todas as formas de aborto estão tipificadas como delito, mesmo quando a gravidez oferece risco para a vida da gestante ou quando foi fruto de violência sexual, o que torna a gestação um “trauma adicional”.
Violência Sexual
Na Nicarágua, de acordo com o Instituto de Medicina Legal, somente no ano de 2009 foram reportados 4.961 casos de violência sexual, 89% deles relativos a meninas e meninos menores de 17 anos. Os dados revelam ainda que a maioria das violações foi cometida por conhecidos, padrastos, tios ou pais.
Além do sofrimento causado pela violação em si, segundo a Anistia Internacional, muitas vítimas não denunciam a situação, pois há um tabu em torno do abuso sexual, com estereótipos e discriminação. A justiça também é bastante lenta no julgamento dos processos, e os custos financeiros que isso acarreta, bem como a falta de proteção aos direitos humanos, constituem um obstáculo.
Premiação
Os trabalhos vencedores serão publicados e divulgados nas páginas na Internet do Grupo Estratégico pela descriminalização do aborto terapêutico na Nicarágua e das organizações que apóiam o concurso, dando o crédito aos autores.
A solenidade de premiação ocorrerá em junho de 2012. O primeiro lugar na categoria jornalista ganhará US$ 1000, e o segundo, US$ 700. Entre os estudantes, o primeiro lugar receberá US$ 500, e o segundo, US$ 300.
Fonte: Adital
http://correiodobrasil.com.br/concurso-premia-textos-jornalisticos-sobre-tema-do-aborto/263088/