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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Sex with animals to be illegal in Florida, finally


 


Remarkably, Floridians cannot currently be prosecuted for sexually abusing animals, but that looks set to change after the state Senate and House approved the bestiality bill.
Gov Rick Scott still needs to sign the bestiality bill (Getty Images)
Gov Rick Scott still needs to sign the bestiality bill (Getty Images)
The bill, which will make bestiality a first-class misdemeanour punishable by up to a year in prison, will become law if Governor Rick Scott signs it off.
Its introduction comes after a long campaign by Senator Nan Rich, who decided to act after a 2007 case that saw a goat die of suffocation while its owner committed a sex act on it.
Sen Rich was outraged to discover bestiality was not a crime in Florida and vowed to ensure the law was changed.
Gov Scott will also have to decide whether to sign off another unusual piece of legislation passed by the House and Senate – a regulation known as the ‘droopy-drawers bill’.
It is designed to force teenagers to pull their trousers up while at school by giving teachers the authority to suspend any pupil who exposes their underwear or backside because of the way they dress.
http://metro.co.uk/2011/05/06/sex-with-animals-to-be-illegal-in-florida-finally-2180/

sábado, 22 de setembro de 2012

Castração química não é compatível com a Constituição


Artigos

16setembro2012
PENA PERPÉTUA

Por Mara Elisa de Oliveira

Recentemente acendeu-se no país a discussão acerca da introdução em nosso ordenamento jurídico da castração química. O método consiste na aplicação de injeções hormonais para inibir o apetite sexual de condenados por crimes sexuais, levando o apenado à impotência para o ato sexual.
No Brasil, já no ano de 2002, o então deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) apresentou o Projeto de Lei 7.0212, que defendia a pena de castração, realizada com recursos químicos, para quem cometesse o crime de estupro. Na época, o projeto de lei foi repudiado pela comunidade jurídica, tendo sido o projeto considerado flagrantemente inconstitucional.
No ano de 2007, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) propôs o Projeto de Lei do Senado Federal 552/07, o qual visa a acrescentar o artigo 216-B ao Código Penal brasileiro, cominando pena decastração química ao autor dos crimes tipificados nos artigos 213, 214 (hoje já revogado pela Lei 12.015/2009), 218 e 224 (também revogado pela Lei 12.015/2009) do Código Penal brasileiro, quando o autor do crime for considerado pedófilo.
Tratando-se de tema causador de profunda polêmica, não só no meio jurídico e científico, ante aos riscos da medida frente à salvaguarda dos direitos dos apenados, como também em toda sociedade, que cada vez mais clama por respostas mais eficazes do sistema penal na repressão aos crimes sexuais, é mister que se faça uma análise acerca da constitucionalidade do instituto no ordenamento pátrio, observando, assim, sua compatibilidade com os princípios consagrados na vigente Carta Política.
O método de castração químicaA castração química é uma forma temporária de castração ocasionada por medicamentos hormonais. A Depo-Provera, uma progestina, é uma das drogas mais utilizadas com esta finalidade. “Depo-Provera” é um dos nomes comerciais do acetato de medroxiprogesterona, medicamento utilizado para controle de natalidade que, se administrado em injeções semanais em indivíduos do sexo masculino, inibe o apetite sexual. Sua ação reduz os níveis de testosterona nos homens, diminuindo os níveis de andrógenos no sangue, o que, ao menos em tese, reduziria as fantasias compulsivas sexuais de alguns tipos de agressores.
O tratamento com o acetato de medroxiprogesterona é uma resposta inserida no ordenamento jurídico de alguns países com vistas a reduzir as taxas de reincidência de alguns tipos de crimes sexuais, sobretudo nos casos de parafilia — padrão de comportamento sexual no qual, em regra, o desvio se encontra no objeto do desejo sexual, como, por exemplo, crianças — ou em casos em que os desejos biológicos são incontroláveis e expressos em forma de fantasias sexuais que normalmente só podem ser satisfeitas por meio de violência ou compulsão.
É mister ressaltar que essa forma de castração química só é útil no caso de agressor do sexo masculino, pois o efeito do Depo-Provera em mulheres não apresenta a redução do desejo sexual como efeito, na maioria dos casos.
Alguns estudos realizados nos Estados Unidos, país onde alguns estados adotam a prática da castração química, têm demonstrado que a utilização do regime de injeções semanais de Depo-Provera reduziu as taxas de reincidência dos crimes sexuais, numa média aproximada de 70% para o valor mínimo de 2%.
No que concerne aos efeitos colaterais e à reversibilidade do método, há bastantes controvérsias. Enquanto alguns dizem que os efeitos colaterais da droga são raros, outros apontam que a droga pode causar vários efeitos colaterais, como o aumento de peso, fadigatrombosehipertensão, levedepressãohipoglicemia e raras mudanças em enzimas hepáticas.
Além disso, pode aumentar a pressão arterial em indivíduos do sexo masculino a níveis perigosos, além de poder causar ginecomastia. Outros efeitos secundários, tais como a formação de depósitos anormais de gordura no fígado, ainda estão sendo investigados.
No Projeto de Lei do Senado Federal 552/07, a submissão do condenado à castração química deverá ser voluntária durante o período de livramento condicional. O tratamento será administrado depois que uma comissão, formada por psicólogos e psiquiatras, realizar atendimento psicossocial no período de reclusão. O uso do hormônio semanalmente deverá se iniciar antes da soltura e, em caso de reincidência, a pessoa voltará à prisão e perderá o direito à detração da pena.
Direito comparadoA castração química já vem sendo adotada em países como os EUA e Polônia. Nos Estados Unidos, o estado da Califórnia foi o primeiro a prever em seu Código Penal a castração compulsória como punição para criminosos sexuais e, hoje, pelo menos mais cinco estados já adotaram a castração química por meio de medidas legislativas (FlóridaGeórgiaTexasLouisiana e Montana).
Na Polônia também foi criada uma lei para impor a castração química aos molestadores de crianças. Na Inglaterra, uma petição eletrônica com mais de 30 mil assinaturas já foi encaminhada ao Poder Legislativo para análise. Já na França, o ex-presidente Nicolas Sarkozy, após tomar conhecimento do estupro de uma criança de apenas 5 anos por um molestador que havia acabado de receber liberdade, reacendeu a polêmica sobre a castração química.
Na Itália, a castração química voluntária é muito discutida, como meio alternativo à pena de prisão ou servindo como desconto desta. A chamada “terapia antagonista de testosterona”, denominação por que também é conhecida a medida, vem ganhando adeptos, sobretudo tendo em vista o crescimento de crimes de cunho sexual nos últimos tempos. Naquele país, diferentemente do projeto de lei brasileiro, a castração química só pode ser aplicada com o consentimento do condenado; não consentindo, cumprirá a pena de prisão.
Na verdade, a castração química já existe e é aplicada há muito tempo por profissionais qualificados de forma não oficial, nas pessoas voluntárias. Esse método é também utilizado legalmente na Suécia, Alemanha e Dinamarca.
No BrasilPor causar uma redução drástica no apetite sexual compulsivo dos criminosos sexuais, a castração química é vista por muitos como medida benéfica e viável, afirmando seus defensores que seus efeitos colaterais compensam-se pelos seus benefícios e que sua utilização é um avanço no sentido de individualização da pena, bem como na prevenção de novos crimes.
Ocorre, entretanto, que tal medida não se pode considerar como compatível à ordem Constitucional brasileira.
Assim é porque, primeiramente, a castração química fere o princípio da proporcionalidade. Este princípio pode ser entendido como o exame da adequação de determinado ato estatal ao seu fim, viabilizando-se o controle de sua razoabilidade, com fundamento no artigo 5º, LV, da Carta Política; o exame da proporcionalidade é, em último caso, a própria fiscalização de constitucionalidade das prescrições normativas emanadas do Poder Público. Ressalte-se que também é papel do Poder Judiciário evitar que excessos prejudiquem a aplicação do direito, devendo pautar sua atuação pela ponderação, de forma racional, para que jamais sejam os sujeitos privados de direitos que lhes são inerentes.
Por esse motivo, a pena de castração química, quando prevista como pena ou mesmo como tratamento voluntário, não pode se considerar proporcional, vez que pune o autor do crime com medida muito mais drástica que àquelas penas previstas para muitos outros delinquentes que cometeram crimes por vezes tão graves ou até piores que a por ele perpetrada.
Além disso, o método da castração química fere também o princípio da dignidade da pessoa humana. Este princípio visa a garantir a cada pessoa o mínimo para suprimento de suas necessidades básicas e vitais, sendo assegurada sua existência digna como ser humano. Segundo este princípio, cada pessoa deve ser tratada e considerada como um fim em si mesmo e não para a obtenção de algum outro resultado ou vantagem. A dignidade da pessoa humana, como fundamento da República Federativa do Brasil, impede a exploração do homem pelo homem.
Desta forma, sendo a dignidade algo intrínseco à condição de ser humano, toda conduta que prevê sua violação deve ser totalmente rechaçada, por retirar do indivíduo algo que os demais, não sendo acometidos por qualquer tipo de enfermidade, têm como característica, que é a própria libido e a capacidade reprodutiva. Por essa razão, a castração química em criminosos no Brasil também desrespeitaria frontalmente a dignidade humana, retirando do condenado seu direito à vida nos conformes do enunciado pela Carta Magna, isto é, em sua plenitude.
Por fim, a pena de castração química, face à Constituição Federal, fere ainda dois direitos fundamentais, quais sejam: a vedação à prática de tortura e tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III) e a proibição de penas cruéis (art. 5º, XLVII, e). É importante perceber que, com esta medida tão drástica, a privacidade do condenado é atingida de forma profunda, pela interferência em sua integridade física. Além disso, de acordo com a doutrina majoritária, qualquer pena que atinja o corpo do condenado é cruel e, portanto, vedada constitucionalmente.
Há ainda outro argumento constitucional contrário à castração química, qual seja, a violação do princípio constitucional da igualdade de tratamento perante a lei. Isto porque os efeitos do tratamento à base da redução dos níveis de testosterona são quase que ineficazes nas mulheres, uma vez que apenas 5% delas apresentam redução da libido com o método.
Mesmo naqueles regimes em que o método hormonal é utilizado somente com o consentimento do apenado, discute-se se há, de fato, liberdade de escolha, já que a não-continuidade do tratamento médico pode resultar não apenas na violação da condicional, como também a prática de um delito qualificado. Assim, a escolha do condenado não pode ser considerada completamente livre e voluntária.
Muitos psicólogos entendem que a castração química não seria um método verdadeiramente seguro e eficaz, pois, se por um lado provoca um temporário abrandamento dos desejos sexuais, por outro deixa o sujeito mais agressivo. Alertam, ainda, que os criminosos sexuais possuem um distúrbio psicológico e não biopatológico; como a castração química consiste na administração de hormônios, nada seria modificado na personalidade do pedófilo. Assim, seria mais eficaz um tratamento por métodos psicológicos durante o período da detenção que a administração de hormônios. A castração química pode interromper momentaneamente as necessidades fisiológicas do criminoso sexual, mas só o tratamento psicológico é realmente eficaz para suprimir sua dependência psíquica e sua tendência ao comportamento sexual delinquente.
Por todos os argumentos supracitados, deve-se entender a castração, seja ela física ou química, como inaceitável em nosso ordenamento jurídico, sendo os projetos de lei nesse sentido flagrantemente inconstitucionais. Por mais que ela seja aplicada apenas na vigência da reprimenda penal, é indubitável que seus efeitos prolongam-se, ainda que psiquicamente, para o resto da vida.
É sempre importante observar que não é através de medidas drásticas que um Estado pune crimes graves. Caso a castração química seja aplicada a criminosos sexuais, poderão surgir iniciativas que demandarão pela morte de homicidas, o decepamento das mãos e braços de ladrões e da língua de difamadores, o que se coaduna com os regimes jurídicos primitivos, consagradores da vingança privada e das penas cruéis, e não com o Estado Democrático de Direito.
Neste tipo de Estado, somente políticas públicas sérias serão capazes de modificar a criminalidade e reincidência nos crimes de cunho sexual, sendo elas erigidas sempre com o objetivo de atingir a igualdade social e a ressocialização dos apenados. Por mais repulsa que gere um delito, o sentimentode indignação social não pode derrogar a ordem constitucional, devendo o Estado sempre agir com racionalidade e observância dos preceitos da Constituição.
Dessa maneira, em face do Princípio da Primazia da Constituição, impõe-se que a norma, princípio ou instituto recepcionando não seja materialmente incompatível para com a Carta Política. Exatamente por afronta a este princípio é que o Projeto de Lei do Senado de 552/07 não pode ser considerado como constitucional, por ser incompatível com a vedação de penas perpétuas e cruéis e violadoras da integridade física e moral do condenado (art. 5°, XLVII, "b" e "e" e XLVIII).
BibliografiaAGUIAR. Alexandre Magno Fernandes Moreira. O "direito" do condenado à castração química. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10613. Acesso em 28 maio 2010.
HEIDE, Márcio Pecego. Castração química para autores de crimes sexuais e o caso brasileiro. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9823. Acesso em 28 maio 2010.
SGARBOSSA, Luís Fernando; JENSEN, Geziela. Projeto de Lei SF nº 552/07 (castração química) e a (im)possibilidade de recepção do princípio da incapacitação do infrator no direito brasileiro Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1566, 15 out. 2007. Disponível em: . Acesso em: 28 maio 2010.
WICKAM, DeWayne. Castration often fails to halt offenders. Disponível em:http://www.usatoday.com/news/opinion/columnists/wickham/2001-09-04-wickham.htm. Acesso em 28 maio 2010.
Mara Elisa de Oliveira é analista processual no Ministério Público da União, professora substituta da Universidade Federal de Pernambuco, especialista em Direito Penal e Processual Penal.
Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2012

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Itália: manual para Polícia Militar associa gays à necrofilia e incesto


ROMA - Um manual polêmico, que indicava que o homossexualismo seria uma "degeneração" comparável a zoofilia, a necrofilia e ao incesto, foi rapidamente modificado depois de sofrer críticas por organizações dos direitos dos homossexuais na Itália. O parágrafo foi retirado do manual da Escola de Carabineiros da Itália, datado de dezembro de 2011, e destinado a preparar os exames para aspirantes a ajudantes de marechais. "Tratava-se de material erroneamente incluído num texto antiquado e já revisto" explicou dias depois um comunicado da Polícia Militar.
Para o comandante Leonardo Gallitellu, comandante dos carabineiros, "foi um infeliz mal entendido". O texto foi descoberto pelo jornal italiano "Corriere della Sera". Aprovado pelo coronel Pasquale Santoro, o manual foi usado pelos candidatos que se apresentaram no fim de junho ao exame.
O resumo do texto que foi retirado indicava os passos que um bom ajudante deve seguir para completar os dados de delinquentes, detentos em prisão domiciliar, membros do crime organizado, invasores ou pessoas socialmente perigosas. No manual, os aspirantes ao posto eram lembrados de que é importante definir as doenças mentais dos indivíduos e concretamente suas degenerações sexuais, porque "o instinto sexual faz parte ativa da formação do caráter e do desenvolvimento das atividades individuais".
O conteúdo do manual gerou fortes críticas na comunidade gay italiana. Para a a deputada Paola Concia, membro do Partido Democrata, as observações no texto podem ser classificadas como "homofobia de Estado".
- É vergonhoso. Tenho de conter minha raiva, mas me custa muito. Os que teriam que nos defender, são os mesmos que afirmam que a homossexualidade é como zoofilia, uma perversão. Com isso, se alguém agredir a um gay é porque ele merece - afirmou a deputada, lésbica assumida, ao jornal espanhol "El Mundo".

http://br.noticias.yahoo.com/it%C3%A1lia-manual-pol%C3%ADcia-militar-associa-gays-%C3%A0-necrofilia-000429980.html

sábado, 30 de junho de 2012

Câmara debate proposta de "cura" de gays



A Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira o projeto de lei que busca autorização para que psicólogos proponham tratamentos para a homossexualidade. O debate gera críticas de entidades ligadas a movimentos contra a homofobia e ao Conselho Federal de Psicologia (CFP), que atualmente veta que profissionais da área tratem a homossexualismo como transtorno psíquico.
"O motivo da audiência, em si, já é um contrassenso, pois tenta interferir na decisão de um conselho profissional legalmente instituído", afirma o presidente do CFP, Humberto Verona. "Na opinião do conselho, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de todos os órgãos competentes, o homossexualismo não é doença, desvio ou qualquer tipo de perversão."
O Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), quer suprimir dois pontos da resolução da CFP, de 1999. No documento, a entidade proíbe os profissionais da área de colaborar com "eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade" e de "reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
Apesar de receber o convite para participar da audiência de hoje, o CFP publicou uma manifestação de repúdio ao projeto. "Fomos convidados, mas não vamos comparecer, pois estamos repudiando a forma antidemocrática como esse debate será conduzido", diz Verona. "O deputado convidou quatro pessoas que representam a mesma posição e pôs o conselho do outro lado para ser massacrado. É uma audiência de cartas marcadas."
Psicóloga cristã
O psicólogo Luciano Garrido, que também foi convidado para a audiência pública, rebate as críticas. "O conselho está aparelhado em favor de causas políticas, como o movimento pró-LGBT. Há influência muito grande desses setores e as pessoas do conselho usam seus poderes normativos para impor normas, em vez de promover o debate intelectual."
Ele nega, porém, que os defensores de mudança na resolução queiram tratar o homossexualismo como doença. "Não considero a homossexualidade uma anomalia ou patologia, mas a psicologia não se resume a questões de saúde e doença. Não se pode reduzi-la a isso."
Suplente na Comissão de Seguridade Social e Família, João Campos tem o apoio de psicólogos ligados a movimentos religiosos, como Marisa Lobo, que se autodenomina "psicóloga cristã" - recentemente, ela foi alvo de uma investigação do conselho por associar psicologia e religião nas redes sociais.
"Não proibimos ninguém de falar sobre nada. Mas não pode falar como psicólogo, pois a profissão não reconhece", afirma Verona. "Ela (Rozângela) foi alvo de um processo público e acabou condenada por oferecer tratamento psicológico para o homossexualismo." No processo, a psicóloga sofreu censura pública do conselho. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

'No Brasil não dá para um homossexual se sentir feliz', diz Carlos Tufvesson


29 de junho de 2012 | 15h 40

Gabriel Perline, do estadão.com.br
 - Divulgação
Divulgação
Longe das passarelas, mas presente na luta pelos direitos dos homossexuais, o estilista Carlos Tufvesson desistiu de concorrer ao cargo de vereador do Rio de Janeiro nas eleições de 2012, mas segue na militância. Ele continua na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, órgão da Prefeitura do Rio, e pensa no cargo político para o futuro. "Apenas um adiamento. A candidatura é algo mais complexo que imaginava", disse.
Ativista gay e casado com o arquiteto André Piva, Tufvesson disse ao E+ que a falta de leis a favor dos homossexuais impede a sensação plena de felicidade. "No Brasil ainda não dá para que um homossexual se sinta feliz. O nosso Congresso Nacional até hoje não aprovou uma lei sequer em favor dos LGBTs. Para exercer um direito que a Constituição lhe confere ainda se faz necessário brigar na Justiça", afirmou. Lembrou, ainda, do caso dos irmãos gêmeos heterossexuais que foram agredidos por estarem abraçados, nesta semana em Camaçari (BA). Um deles morreu a pedradas e facadas.
O que te fez desistir da candidatura política no Rio de Janeiro?
Não houve desistência, apenas um adiamento. A candidatura é algo mais complexo que imaginava, envolve diversas demandas. Como está hoje em dia, para consolidar uma candidatura é preciso montar uma empresa e, paradoxalmente, tinha fechado a minha por não aguentar mais ter 90 funcionários, Acabei convidado pelo prefeito Eduardo Paes para ser titular da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual. Hoje vejo a necessidade mais do que imediata de uma reforma política urgente no País.
Em todas as eleições há candidatos com projetos ligados à comunidade gay, mas são raros os que conseguem algo. Existe falta de apoio dentro do grupo?
O voto está ligado à crença de que o candidato é bom e lhe representará. Muitos dos candidatos ligados à comunidade gay não possuem real representatividade. O apoio depende desta representatividade. Evidentemente isto não significa negar que existam muitos homossexuais desacreditados de uma política que nega sua própria existência.
Na sua opinião, os movimentos atuais de militância, como as paradas que acontecem em diferentes datas, ainda possuem teor político ou se transformaram em um grande carnaval fora de época?
As paradas continuam possuindo teor político de afirmação, chamando a atenção de todos acerca da existência dos LGBT como cidadãos. Mesmo a "festa" também possui caráter político, uma vez que se trata de um dia do ano no qual lésbicas, gays, bissexuais e transexuais sentem o direito de se expor, sem medo de ser o que é. Isto não significa que as paradas não devam ser mais politizadas, no sentido de conscientizar os presentes de exercerem seus direitos, inclusive, realizando denúncias.
Mesmo sendo famoso você ainda sofre preconceito?
Sendo muito sincero, não. Mas tenho a plena consciência de que todos os dias cidadãos homossexuais são vitimas de preconceito, bullying de todo tipo, tortura física e psicológica. Os crimes de ódio crescem a cada dia sem sinal que não serão mais tolerados. Basta ver nos jornais o caso dos irmãos de Camaçari (BA) para ver a que ponto chegou essa banalização da violência. Até cidadãos não homossexuais estão sendo vitimas de crimes de ódio homofóbico. E isso porque eles "pareciam ser gays". Se você olhar no Youtube, você verá pessoas em plena infração do Código Penal por curandeirismo, sem que nada lhes aconteça. Tudo às claras. Até chaveirinho da 25 de março usam fingindo ser demônio enganando a população de boa fé. Até quando? É esse o futuro que queremos para nosso País? Essa resposta cabe a toda sociedade de bem!
Como está o processo de conversão de sua união estável em casamento?
Ingressei com uma medida judicial denominada "Reclamação" junto ao Supremo Tribunal Federal a fim de que se faça cumprir no Juízo da Vara de Registro Público da capital do Rio de Janeiro a decisão da Corte Máxima na ADPF 132. Ela impôs a todos os tribunais do País que passem a dar idêntico tratamento da união estável de casais heterossexuais para casais do mesmo sexo, inclusive, em todos os seus efeitos. Um dos efeitos do reconhecimento à união estável é a imposição constitucional da facilidade de sua conversão em casamento. Portanto, entendo que o juiz da Vara de Registro Público está descumprindo esta decisão que, juridicamente, possui efeito vinculante e erga omnes (termo usado no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização).
O que falta no Brasil para que o casamento gay seja legalizado?
Que o legislativo cumpra o seu papel de legislar para todos os seus cidadãos, inclusive LGBT. Legal o casamento já é, apesar de inexistir legislação específica. O Superior Tribunal de Justiça já apreciou esta questão e se manifestou que pessoas do mesmo sexo possuem direito de se casar.
No Dia Do Orgulho Gay, celebrado na quinta-feira (28), você comemora feliz o fato de ser gay? Por quê?
No Brasil ainda não dá para que um homossexual se sinta feliz. O nosso Congresso Nacional até hoje não aprovou uma lei sequer em favor dos LGBTs. Para exercer um direito que a constituição lhe confere ainda se faz necessário brigar na Justiça.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Brasil trata problema do aborto ilegal com superficialidade, avalia antropóloga


quarta-feira, 13 de junho de 2012

Legislando contra violadores


Política |7 Jun 2012 - 10:40 pm

Congresistas reaccionan ante el espantoso crimen contra Rosa Elvira Cely

Por: Redacción Política

La castración química y revivir los espacios en televisión en que se difundía la imagen de los violadores, son dos de los proyectos que parlamentarios buscan revivir en la próxima legislatura.

El pasado domingo, cientos de mujeres manifestaron su rechazo e indignación por el crimen contra Rosa Elvira Cely. / Gustavo TorrijosEl pasado domingo, cientos de mujeres manifestaron su rechazo e indignación por el crimen contra Rosa Elvira Cely. / Gustavo Torrijos
El asesinato de Rosa Elvira Cely revive el debate sobre qué hacer con los violadores. En medio de éste se escuchan propuestas como la prisión perpetua, la exhibición pública o la castración química. Todas propuestas que ya se empiezan a barajar en el Congreso de la República y dividen opiniones.
El senador Roy Barreras anunció el pasado miércoles que presentará un proyecto de ley para establecer la castración química. “Tenemos un problema social y penal claro: los violadores y asesinos no se resocializan. Son incurables. Hoy hay cerca de 1.000 violadores, 200 se encuentran en libertad condicional y ese es un riesgo de reincidencia. Por eso, una de las medidas que se podrían aplicar es la terapia hormonal de bloqueo”, explicó el parlamentario del Partido de la U.
Esta medida, según Barreras, ha sido probada con éxito en Francia, Polonia, España y Alemania. “Esta claro que no es suficiente, no va a curar un sociópata, pero si disminuye el riesgo de que reincidan. Le ofrece al juez un mecanismo para otorgar la libertad condicional. Es una manera de proteger a la sociedad de estos criminales”, insistió.
La propuesta de Barreras también tiene serios detractores. Para el constitucionalista Carlos Gaviria Díaz, la castración química sería volver a la época de las cavernas. “Renunciar a la resocialización, a que las personas dejen el crimen por conciencia, es completamente inadecuado y es contrario al espíritu de la Constitución”, sostuvo el expresidente de la Corte Constitucional. Desde el punto de vista jurídico, Gaviria sostiene que no tiene cabida, “pues el espíritu de la carta constitucional es humanista y se orienta en un sentido absolutamente contrario”.
La congresista Gilma Jiménez también se considera opositora a la iniciativa de Barreras y argumenta: “Seguiré insistiendo en la prisión perpetua para esos individuos. Sobre todo por la implicación simbólica que tiene. La castración química ha sido probada en todo el mundo y en muchos sitios no ha funcionado”.
Para Jiménez, este método es muy costoso y depende de que el individuo se tome la droga. “Pero además, la violencia sexual no siempre es genital. A la mayoría de los niños no los penetran, los abusan de otras formas, los ponen a tener sexo oral, los manosean o los obligan a hacer cosas, justamente para no dejar la huella del acceso carnal. En ese orden de ideas eso no serviría para nada”, refutó la legisladora del Partido Verde.
Por su parte, para la senadora Alexandra Moreno Piraquive, quien propone revivir los anuncios en televisión en los que se exhibía la identidad de los violadores, “eso son medicamentos que les bajan la lívido a las personas, pero creo que el Estado no tiene los recursos para esos tratamientos. Así que creo que es inviable. Por otro lado, para someter a una persona a una medicación tiene que haber un proceso previo que aquí no se hace. No lo veo ajustado a la realidad colombiana”, expresó.
Desde el punto de vista médico, el doctor Mario Santos, urólogo de la Clínica Reina Sofía, aseguró que la castración química o quirúrgica como método para suprimir la testosterona y evitar el impulso sexual no es un método óptimo para enfrentar a los violadores, porque nadie puede asegurar que el victimario tome juiciosamente la medicación. En el caso de la inyección semestral, la misma que se utiliza para el cáncer de próstata, el problema son los efectos secundarios, como la osteoporosis, lo cual no es para los médicos ético.
A juicio del doctor Santos, esta propuesta tampoco asegura que el violador no siga cometiendo delitos. “Si es un psicópata, la castración no es garantía, porque para hacer el mal, al violador le bastaría simplemente su desviación mental, así no sienta deseo sexual”.
En este sentido, Javier Augusto Rojas, psiquiatra forense y perfilador criminal, aseguró que la castración no puede ser una medida generalizada. Según él, existen violadores con motivaciones sexuales, otros es por rabia contra las mujeres o la sociedad y unos más padecen de parafilia, lo que anteriormente se conocía como aberraciones.
“Está demostrado que la castración ha dado mejores resultados cuando la misma persona pide voluntariamente la aplicación de esta medida, en lo cual probablemente encuentra un alivio, pero si someten a este método a una persona que viola por rabia, lo único que se lograría sería que el victimario se llene de más odio y salga a cometer delitos peores utilizando otros métodos”, concluyó Rojas.
  • Redacción Política | Elespectador.com


http://www.elespectador.com/impreso/politica/articulo-351862-legislando-contra-violadores

sábado, 9 de junho de 2012

Homem é flagrado fazendo sexo com cão em Arapongas

Publicado em 08 de Junho de 2012, às 14h31min

O suposto autor da zoofilia ainda não foi identificado pela polícia

Luiz Demétrio
A polícia de Arapongas confirmou nesta sexta-feira (8) que recebeu denúncias de populares dando conta que um rapaz com aparência de andarilho estaria fazendo sexo com um cão dentro de um prédio abandonado.

Segundo a polícia, o fato teria ocorrido em edificação situada na Rua Papa Piri, no centro da cidade.

Autoridades da área de segurança do município de Arapongas afirmaram que o autor da zoofilia ainda não foi identificado.

Maringá - No mês passado a vereadora Marly Martin (DEM), da Câmara de Maringá formulou um projeto de lei que visa multar em até R$ 200 mil quem praticar a zoofilia. O texto considera esse tipo de ato como a pior forma de maltratar um animal.

O projeto está em tramitação nas comissões do Legislativo, mas ainda não tem data para ser votado.

A zoofilia não é considerada crime, no entanto existem casos de pessoas que foram flagradas abusando de animais que responderam por maus tratos.

http://www.tnonline.com.br/noticias/arapongas/46,125559,08,06,homem-e-flagrado-fazendo-sexo-com-cao-em-arapongas.shtml

sábado, 2 de junho de 2012

Papa diz que Estado deve zelar pelo casamento heterossexual


EFE


Cidade do Vaticano
O papa Bento 16 disse neste sábado que o Estado deve estar a serviço da pessoa e zelar pelo direito da família, "baseada no casamento entre um homem e uma mulher".

O pontífice fez essas declarações durante o encontro que teve com autoridades, empresários, trabalhadores, artistas e educadores da região italiana da Lombardia na sede do arcebispado de Milão, onde se aloja durante sua estada na cidade para presidir o 7º Encontro Mundial das Famílias.

O bispo de Roma destacou que o Estado tem de reconhecer a identidade própria da família, "baseada no casamento entre um homem e uma mulher, aberta à vida", e o direito primário dos pais à livre escolha da educação e formação de seus filhos, "segundo o projeto educacional que considerem válido e pertinente".

"Não se faz justiça à família se o Estado não sustentar a liberdade de educação para o bem comum de toda a sociedade", ressaltou o papa.

Durante o evento, transmitido ao vivo pelo Centro Televisivo Vaticano CTV, o papa afirmou que, embora a concepção do estado confessional esteja superada, suas leis devem encontrar justificativa e força na lei natural, "que é o fundamento de uma ordem adequada à dignidade do ser humano".

"O Estado está a serviço e à tutela da pessoa, de seu bem-estar em seus múltiplos aspectos, começando com o direito à vida, que jamais pode ser suprimido deliberadamente", manifestou.

Bento 16 defendeu uma "construtiva" colaboração entre o Estado e a Igreja, sem que haja confusões sobre o papel de cada um, para enfrentar os tempos de crise que atingem parte do planeta neste momento. Nesse sentido, ele ressaltou a laicidade do Estado e disse que esse aspecto deve garantir a liberdade "para que todos possam propor sua visão da vida comum respeitando os demais e no contexto das leis que prezam pelo bem comum".

O pontífice também fez uma grande apologia à liberdade: "não é um privilégio para alguns, mas um direito para todos, um valioso direito que o poder civil deve garantir".

Ao falar sobre o papel dos líderes mundiais, o papa enfatizou que a principal qualidade de quem governa é a justiça, "virtude pública por excelência, porque impacta no bem de toda a comunidade".

Antes de se reunir com os representantes da sociedade milanesa, o papa manteve um encontro com o cardeal Carlo Maria Martini, de 85 anos. Ainda neste sábado, Bento 16 se deslocará ao parque de Bresso, em Milão, onde se reunirá com as milhares de famílias de todo o mundo - de mais de 100 nações - que participam do evento em uma vigília chamada "Festa do Testemunho".
 http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/06/02/papa-diz-que-estado-deve-zelar-pelo-casamento-heterossexual.htm

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Liberdade vigiada



Fotos da atriz Carolina Dieckmann nua, feitas por ela em momentos íntimos, foram furtadas por um chantagista e divulgadas na internet. O que esse caso ensina a todos nós

MARCELA BUSCATO, NELITO FERNANDES, MAURÍCIO MEIRELES E LUÍZA KARAM
ACUADA Carolina Dieckmann chega para depor na Delegacia de Repressão aos Crimes de  Informática, no Rio. Ela não sabe como suas fotos foram roubadas (Foto: Severino Silva/Ag. O Dia)
A atriz Carolina Dieckmann, de 33 anos, nunca posou nua. Apesar de habitar a tela e a imaginação dos brasileiros desde os 15 anos, quando estreou na televisão na minissérie Sex appeal, ela sempre resistiu aos convites para tirar a roupa diante das lentes. Mãe de Davi, de 13 anos, de seu casamento com o ator Marcos Frota, e de José, de 4, da atual união com o diretor de TV Tiago Worcman, sempre brigou para preservar seus filhos – dos excessos dos paparazzi que a acompanham diariamente e da possibilidade de ver a mãe pelada numa revista. Não adiantou. Desde o dia 4, Carolina está sem roupa e em poses sensuais em um número incalculável de computadores.
As fotos, clicadas por ela mesma em momentos íntimos, foram furtadas. Não se sabe ao certo de onde. Muito menos por quem. Durante duas semanas, a atriz se recusou a ceder a uma chantagem. O criminoso fez contato por e-mails anônimos enviados a seu empresário, Alex Lerner. Chegou a exigir R$ 30 mil para não divulgar as fotos e mandou duas delas para provar que não blefava. Baixou o preço para R$ 10 mil, mas Carolina não cedeu, convencida de que a chantagem nunca teria fim. Ela não sabe como as fotos foram obtidas. Uma das hipóteses é que alguém teve acesso físico a seu computador ou celular e aproveitou para copiar as imagens. Antes da chantagem, seu computador tinha sido levado para a assistência técnica por causa de um defeito. Mesmo que Carolina tivesse apagado as fotos indiscretas da memória da máquina, há programas capazes de recuperá-las. Os dois técnicos que consertaram o computador já foram ouvidos pela polícia. Outra suspeita recai sobre um celular antigo que a atriz deu de presente a uma funcionária. Há também a possibilidade de que Carolina tenha sido vítima de um ataque remoto de um hacker. Em sua conta no Twitter, ela escreveu pelo menos duas vezes que suspeitava estar sendo hackeada. Em 1o de março, Carolina postou a mensagem: “Rackearam (sic) meu e-mail do Google!!! É a milésima vez que fazem isso; que absurdooo...”. Em 23 de abril, um novo recado: “Tô sendo constantemente rackeada (sic), sempre segunda-feira de manhã... Que estranho, viu? Tô de olho!!!”.
Na segunda-feira 7, Carolina prestou depoimento por sete horas ao delegado Gilson Perdigão, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, que decidiu manter a investigação sob sigilo. Quando chegou, escondia os olhos atrás de óculos escuros. Sorriu, mas não falou com os jornalistas. Estava visivelmente constrangida. “Qualquer um poderia estar na situação dela”, afirma Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro. No passado, Carolina deu mostras de que valoriza sua privacidade e está disposta a defendê-la. Em 2006, ganhou uma ação contra o prograna Pânico, então na Rede TV!. No ano anterior, o programa levara um guindaste ao prédio onde ela mora para chegar a seu apartamento. Carolina diz ter ficado com fama de chata por causa do episódio.
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A mensagem
Para pensar
A invasão de privacidade não ocorre apenas com gente famosa e descuidada
Para agir
É necessário proteger as imagens produzidas na intimidade
 A divulgação de suas fotos íntimas expõe de forma dramática a perda diária e gradual de privacidade que avança a nosso redor. Antes, eram os paparazzi que flagravam a intimidade alheia. As celebridades, suas únicas vítimas. Agora, são os famosos – e até nós mesmos – que tiram as próprias fotos e as armazenam nos computadores. Aos hackers resta roubá-las. Ou se aproveitar da exposição voluntária das futuras vítimas. “A maior ferramenta do hacker é a engenharia social”, diz Rodrigo Valle, chefe do grupo de operações da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. “As pessoas mostram a casa, fazem fotos, mostram os filhos, os nomes, endereços, tudo. Alguém pode reunir esses dados e cometer fraudes em compras on-line ou tentar falsos sequestros por telefone.”
Foi assim que o hacker americano Christopher Chaney, de 35 anos, conseguiu entrar em contas de e-mails de mais de 50 celebridades e acessar todos os documentos e imagens que estavam armazenados. Ele clicava no botão “senha esquecida” e testava a combinação com base em informações colhidas na internet sobre a vida das celebridades: data de nascimento, apelidos, nome do animal de estimação. Famosos como Scarlett Johansson tinham senhas previsíveis a ponto de ser adivinhadas por Chaney. Milhões de pessoas ao redor do mundo puderam saciar sua curiosidade sobre o corpo da atriz vendo as imagens que ela mesma tinha feito para seu marido à época, o ator Ryan Reynolds. Depois do escândalo, Chaney foi descoberto por uma investigação do FBI, a Polícia Federal americana. Ele está preso e pode pegar até 60 anos de prisão. A sentença deverá sair em 23 de julho.
A maior briga de Carolina, além de encontrar o culpado pelo vazamento, é impedir que as fotos se espalhem pela rede mundial de computadores – uma tarefa praticamente impossível. A pedido de seu advogado, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, os dois sites que primeiro divulgaram as fotos, situados no exterior, já as tiraram do ar. Bastou Kakay mandar reportagens divulgadas no Brasil sobre como as fotos foram adquiridas ilegalmente. A outra frente promete ser mais complicada: impedir que o Google mostre as fotos nos resultados de suas buscas. Em nota, o Google disse não ter responsabilidade sobre os conteúdos publicados na internet e que “não interfere em seus resultados de busca”. Para fazer isso, exige uma medida judicial.
A reação popular às fotos de Carolina variou da admiração pelo corpo da atriz às críticas escancaradas ou veladas a seu comportamento: quem, afinal, mandou tirar fotos pelada? Não é o caso de atirar pedras, porém. Todo mundo tem o direito de se fotografar da maneira que quiser. Do ponto de vista moral, o sujeito que furta as fotos é um criminoso idêntico ao que arromba uma janela e retira fotos de família de uma gaveta na cômoda do quarto. Um ladrão, nem mais nem menos. Quanto à nudez, ela faz parte de um contexto amplo de mudança de hábitos. No mundo inteiro, as pessoas estão se fotografando e se deixando fotografar em situações íntimas. É cultural, traz prazer para alguns. Mas acarreta riscos. “Ainda queremos acreditar que algumas coisas podem ser mantidas protegidas, distantes do olhar alheio”, diz o advogado americano David Montes, autor do estudo Living our lives online: the privacy implications of online social networking (Vivendo nossas vidas on-line: as implicações para a privacidade das redes sociais). “Por isso, é cínico dizer que as pessoas queriam, mesmo que inconscientemente, que sua intimidade fosse trazida a público.”
Há explicações psicológicas para justificar o gosto por fotos íntimas. Em primeiro lugar, a popularização das câmeras digitais deu asas ao encanto de nos vermos retratados. “Os seres humanos são essencialmente sociais, por isso sentimos prazer quando as pessoas nos reconhecem em fotos”, afirma o ginecologista Paulo Canella, chefe do ambulatório de sexologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Sentimos que estamos inseridos no grupo.”
Em segundo lugar, estamos constantemente expostos a imagens e vídeos com apelo sensual. É natural que queiramos reproduzir situações glamorizadas, mesmo sem ter o desejo (ao menos consciente) de dividi-las com outras pessoas. “A onipresença de câmeras, assim como a fascinação em nos vermos, nos levou a uma estética do tipo ‘faça você mesmo’ na vida sexual”, escreve o pesquisador americano Craig Watkins. Ele estuda o comportamento dos jovens nas mídias digitais na Universidade do Texas. Por fim, há também uma explicação neurológica. “O cérebro feminino é programado para excitar-se com a excitação masculina”, diz o neurocientista americano Ogi Ogas, que pesquisa o consumo pela internet de material erótico e pornográfico. Ele diz que é estimulante para as mulheres retratarem-se em poses sensuais e roupas diminutas.
Carolina escreveu pelo menos duas vezes no Twitter que suspeitava estar sendo hackeada 
Quando o prazer desses pequenos flagrantes íntimos vira um pesadelo de exposição pública, as consequências podem ser graves. Os sentimentos variam de remorso à dificuldade de expressar emoções. Algumas vítimas isolam-se. Outras apresentam quadros de ansiedade. Poucas entram em depressão e há até relatos de suicídio. Nos Estados Unidos, duas jovens, Jesse Logan, de 18 anos, e Hope Witsell, de 13 anos, se mataram depois que fotos que elas tiraram nuas foram parar nas mãos de colegas. As duas histórias são semelhantes: as imagens foram enviadas aos namorados, que as repassaram. Claro que os casos extremos são minoria. Da mesma forma como algumas vítimas podem entrar num quadro de desânimo e depressão, outras podem superar a situação com facilidade. “As reações individuais dependem dos mecanismos que a pessoa usa para administrar situações indesejadas”, afirma o psicoterapeuta Oswaldo Rodrigues Junior, diretor do Instituto Paulista de Sexualidade. “Algumas pessoas podem reagir de modo útil, superar a circunstância e tirar proveito dela.”
Nessas situações, pesa muito o julgamento público. Se a pessoa for anônima ou famosa, não faz diferença. Ela será exposta diante de seu grupo social e pode ser julgada com severidade, embora a repetição desses casos esteja criando tolerância e até mesmo solidariedade com aqueles cuja intimidade foi violada. “A reação popular tem sido cada vez menos implacável”, afirma o advogado Montes. “Consigo imaginar um futuro em que pessoas envolvidas nesses escândalos poderão ser eleitas a cargos públicos sem problemas.” É pouco provável, por exemplo, que esse caso afete a imagem de Carolina, prejudicando contratos publicitários. “A vida pessoal dela foi violada. Qualquer empresa é capaz de entender que ela foi vítima de um crime. Não houve qualquer desvio de conduta da parte dela”, diz o empresário Ike Cruz, que agencia vários artistas, como a atriz Juliana Paes.
Mas isso não impede o falatório. Até famosos que já sofreram em situações semelhantes, como a atriz Luana Piovani, tripudiaram sobre o drama de Carolina. Em sua conta no Twitter, Luana escreveu: “Isso nunca vai acontecer comigo. Eu dou outros moles”. O mole a que a atriz se refere foi uma cruzada de pernas, em 2004, durante uma premiação da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. Luana, flagrada por um fotógrafo, sentada ao lado do então namorado, Ricardo Mansur, estava sem calcinha. Esse tipo de reação sarcástica contra a vítima de invasão de privacidade não é desconhecido. A estudante Naina Yamasaki, filha da cineasta brasileira Tizuka Yamasaki, também foi responsabilizada por conhecidos quando, em 2008, um filme em que ela aparecia numa relação sexual vazou. Até hoje, ela não sabe ao certo como o vídeo, que gravara aos 16 anos, saiu de seu computador. O material caiu na rede e se espalhou de sites pornôs às telas de computador de seus colegas, numa faculdade de São Paulo. Naina teve a sensação de que todo mundo tinha visto. “O que mais escutei foi: ‘Você é burra. Fez por merecer’”, diz Naina, que mora atualmente em Nova York.
Carolina, fortalecida pela decisão de reagir à chantagem, parece firme, ainda que fragilizada. Ela tem evitado sair de casa, mas cumpre compromissos de trabalho. No dia seguinte ao depoimento à polícia, assistiu a um workshop nos estúdios da TV Globo no Rio, em preparação para a próxima novela de Glória Perez, Salve Jorge. Carolina interpretará uma jovem presa por uma quadrilha que faz tráfico de mulheres. Ela chorou durante o depoimento de uma moça que passou pela situação real. Marcos Frota conversou com a ex-mulher ao telefone e contou que a maior preocupação de Carolina é o filho adolescente dos dois. O ator almoçou com ela e toda a família no sábado, um dia depois que as fotos foram publicadas, e disse que o assunto não os abalou. “Carol é uma mulher realizada na carreira e na vida pessoal”, afirma Frota. “Ela vai tirar isso de letra.”
A multiplicação de episódios de violação de imagem envolvendo artistas e anônimos sugere que o problema deixou de ser pessoal para tornar-se coletivo. Diante das infinitas possibilidades de invasão criadas pelas câmeras e pelos arquivos digitais, a sociedade precisa criar normas legais e de conduta para proteger os momentos de intimidade. Como disse a escritora e filósofa americana Ayn Rand (1905-1982) “civilização é o progresso em direção a uma sociedade de privacidade. Civilização é o processo de libertar o homem do homem”.
4 dicas para proteger sua intimidade na rede 
Muitos hackers se aproveitam de dados fornecidos pelas próprias vítimas em redes sociais e de descuidos na segurança do computador e dos arquivos 
Previna-se contra invasões de hackers
Mantenha o sistema do computador atualizado. As correções enviadas pelas empresas de software evitam o ataque de hackers. Por esse motivo, use sempre programas originais. Os piratas não recebem as atualizações. Evite arquivos de procedência duvidosa: se não conhece o remetente ou desconfia do arquivo, não acesse. Tenha um antivírus para destruir softwares daninhos
Cuide dos arquivos armazenados no computador
Se você quer impedir que hackers acessem algum conteúdo íntimo, deve armazená-lo numa mídia externa, como HDs, pendrives ou CD-ROMs. Lembre que alguns programas podem recuperar informações deletadas. Uma maneira de evitar a exposição é usar criptografia, para embaralhar informações e apresentá-las de outro jeito, ilegível para quem acessá-las
Crie senhas difíceis
A senha dos e-mails deve ser complicada até mesmo para o dono (se for preciso, anote suas senhas num arquivo de texto e o proteja com criptografia). Tenha cuidado com as “perguntas secretas” — usadas pelos provedores para a recuperação de senhas. As respostas, nome do bicho de estimação, escola em que estudou podem estar em seu perfil numa rede social. Use senha no celular
Aceite os limites (invisíveis) da privacidade virtual
Se você não quer que alguém veja alguma foto, vídeo ou informação pessoal, não publique em nenhuma rede social. Mesmo que seus dados só estejam disponíveis a quem você autoriza, eles podem ser repassados por essa pessoa para outras. Não se engane: você não tem controle sobre sua exposição quando sua intimidade está on-line


http://revistaepoca.globo.com/vida/noticia/2012/05/liberdade-vigiada.html