Crimes contra a dignidade sexual
Autor: Guilherme de Souza Nucci | Editora: RT
Categoria: Direito Penal e Proc. Penal |
A Lei 12.015/2009 trouxe modificações substanciais ao Título VI do Código Penal, com a introdução de alguns tipos penais incriminadores, a supressão de outros, a unificação de tipos antigos e a alteração de normas em geral. Alterou, ainda, o art. 1.º da Lei dos Crimes Hediondos, revogou a Lei de Corrupção de Menores e acrescentou o art. 244-B ao Estatuto da Criança e do Adolescente....ISBN: 978-85-203-3810-0
Páginas: 224
Ano: 2010
Edição: 2
http://www.livrariasintegradas.com.br/index.php?pag=livro&id=735
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