13 de Mai de 2011 - 17h47min
Homem de 23 anos receberá do Estado tratamento para disfunção erétil
A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou, nessa quarta-feira, o Estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamento para tratamento de um paciente de 23 anos com disfunção erétil. Na avaliação dos desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana.
O homem, portador de paraplegia congênita dos membros inferiores, afirmou que apesar de suas limitações físicas sempre levou uma vida normal. No entanto, depois de iniciar um relacionamento, descobriu que sofria de disfunção erétil, ficando extremamente deprimido. Ao procurar auxílio médico, foi informado de que uma solução possível seria a utilização de injeções do medicamento Caverject 15mg. Argumentou que o fármaco não faz parte da lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e que não possui condições para adquiri-lo devido ao seu valor.
A Juíza Inajá Martini Bigolin, da 3ª Vara Cível de Santa Rosa, deferiu o pedido de antecipação de tutela para que o Estado fornecesse o medicamento e após, em sentença, confirmou o direito do paciente.
Recurso
Na apelação ao TJ, o Estado argumentou competir à União, como diretora nacional do SUS, a inserção de novas tecnologias. Alegou que a aplicação de recursos em responsabilidades que não as suas implicaria em desvio de valores destinados a cumprir as suas obrigações com fornecimento de medicamentos.
O relator do recurso, o desembargador Genaro José Baroni Borges salientou não ter encontrado jurisprudência sobre o assunto, enfatizou terem sido comprovadas a doença e a terapia recomendada, por meio de laudos e receituários médicos e confirmou a condenação do Estado. Ele afirmou que a Constituição Federal não faz distinção entre os entes federados, portanto todos são responsáveis pelas ações e serviços de saúde, de forma solidária e indistinta. Os Desembargadores Francisco José Moesch e Marco Aurélio Heinz acompanharam o voto do relator. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Correio do Povo
http://www.portalvitrine.com.br/homem-de-23-anos-recebera-do-estado-tratamento-para-disfuncao-eretil-news-10505.html
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